Aposentadoria

O processo de concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta e indireta do Estado de São Paulo ocorre em duas etapas, sendo a primeira realizada no departamento de Recursos Humanos do órgão de origem do servidor e a segunda na SPPREV. Acompanhe abaixo o fluxo de análise e concessão:

- 1ª etapa: o servidor solicita a contagem do tempo de serviço no RH do órgão de origem e, se tiver completado o tempo de contribuição, realiza o pedido de aposentadoria. Paralelamente, o RH deve providenciar a abertura e a formalização das tarefas do fluxo de aposentadoria por meio da ferramenta de gestão previdenciária disponibilizada pela SPPREV e encaminhar à autarquia o processo físico devidamente instruído, nos termos da Portaria SPPREV nº 25/2012. Para a elaboração da Validação de Tempo de Contribuição, o RH deve inserir todos os dados do servidor no fluxo de Validação de Tempo de Contribuição - VTC do sistema de gestão previdenciária, e imprimir e assinar o documento (para mais informações, acesse a opção Validação de Tempo de Contribuição, dentro do menu Aposentadoria da barra ao lado).

- 2ª etapa: a SPPREV analisa as informações constantes do processo de aposentadoria do servidor e realiza a fixação do cálculo dos proventos devidos. Posteriormente, providencia a publicação da aposentadoria no Diário Oficial do Estado e a inclusão na folha de pagamento.

- Relação de documentos que o RH deve anexar ao Processo Único de Contagem de Tempo (PUCT)

- Procedimento para solicitação de senhas de acesso ao Sistema de Gestão Previdenciária (Sigeprev)

- Manual de funcionamento do Sistema de Gestão Previdenciária (Sigeprev) - todas as Secretarias e autarquias

- Manual de funcionamento do Sistema de Gestão Previdenciária (Sigeprev) - Secretaria da Educação

- Manual de Dúvidas Frequentes: Aposentadoria e Sigeprev
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- Procedimento para devolução de processos com exigências

- Contato​​​​​​​

- Termo de Ciência e Notificação (exigência do Tribunal de Contas)​​​​​​​

​​​​​​​- Perguntas & Respostas sobre aposentadorias especiais (dúvidas enviadas no treinamento online realizado em maio de 2024)