Instruções

- Instrução Normativa SPPREV nº 1/2024 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

- Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19/08/2022 - Estabelece instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4º-A da Constituição Federal, conforme as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 1.354/2020.

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25/11/2016 - Dispõe sobre os formulários que devem ser preenchidos pelo setor de Recursos Humanos dos órgãos de origem para incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) dos servidores do Quadro do Magistério – QM e do Quadro de Apoio Escolar – QAE.

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV - 9, de 19/08/2014 - Dispõe sobre o enquadramento dos atuais integrantes das classes previstas no artigo 29 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, em virtude do disposto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 e dá providências correlatas.

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV - 2, de 12/08/2014 - Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal passando a regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV - 1, de 11/04/2014 - Dispõe sobre a prerrogativa da cessação do exercício da função pública prevista no § 22 do artigo 126 da Constituição do Estado e, objetivando orientar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, subsetoriais e de pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV - 1, de 26/03/2013 - Dispõe sobre a cessação do exercício da função pública prevista no § 22 do artigo 126 da Constituição do Estado. 

- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV - 1, de 27/02/2009 - Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo.

- Instrução Conjunta UCRH/CAF - 1, de 30/11/2005 - Objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos administrativos relativos aos atos de concessão/retificação de aposentadoria, emitidos pelos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução conjunta.