#DescritivodeImagem #PraTodosVerem
Arte com fundo branco. No cabeçalho, em tarja cinza, temos o título: Controladoria Geral do Estado de São Paulo lança painel interativo de Planos de Dados Abertos. Abaixo, temos uma tela de computador com um print do painel presente no Portal de Dados Abertos. Abaixo, em tarja vermelha, temos a informação: Acesse: https://dadosabertos.sp.gov.br. No rodapé, temos o logotipo da Controladoria Geral do Estado de SP São Paulo Governo do Estado São Paulo São Todos.
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) lançou o Painel de Planos de Dados Abertos, que apresenta, de forma interativa, a lista de organizações públicas estaduais que possuem Planos de Dados Abertos (PDAs). Por meio do acesso ao painel, é possível visualizar, filtrar e explorar informações detalhadas sobre cada organização e seu respectivo PDA.
O Plano de Dados Abertos é um documento orientador elaborado por cada um dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica para planejamento e implementação da Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024, visando a abertura e manutenção dos seus conjuntos de dados, para o período de dois anos, além de estabelecer regras para que o governo compartilhe os dados abertos governamentais de forma aberta e acessível, ajudando a promoção da transparência pública e facilitando o acesso a informações relevantes.
Nesse sentido, a CGE SP, enquanto responsável pela coordenação da Política de Dados Abertos, editou a Resolução CGE nº 014, de 24 de setembro de 2024, para estabelecer orientações quanto aos procedimentos para elaboração, publicação e monitoramento dos Planos de Dados Abertos pelos órgãos da administração direta e autárquica.
Manual e Consulta Pública
Entre as ações já realizadas para garantir a abertura de dados governamentais, a Subsecretaria de Integridade Pública e Privada da CGE SP elaborou e publicou o Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos que explica os princípios dos dados abertos, fornece um modelo para levantamento do inventário de bases de dados e propõe uma matriz de priorização para definir quais bases devem ser disponibilizadas ao longo da vigência do plano. O Manual também especifica como os dados devem ser disponibilizados e como estabelecer prioridades na abertura de dados com base no impacto e na relevância para a sociedade.
Também foi realizada uma consulta pública sobre quais conjuntos de dados, inventariados pelas unidades abrangidas pelo normativo, teriam prioridade em sua divulgação. A consulta ocorreu entre 3 e 14 de fevereiro de 2025, permitindo que os cidadãos avaliassem os conjuntos de dados mais relevantes. Ao todo, foram computadas 2.495 participações. Ao final, as contribuições recebidas foram organizadas e apresentadas aos responsáveis pelos Planos de Dados Abertos dos órgãos, para elaboração das matrizes de priorização.
Acesse o painel em: https://dadosabertos.sp.gov.br/