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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo realiza o tratamento de dados pessoais nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados observando o disposto na Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30 de dezembro de 2021, em especial a Política Estadual de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
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Direitos dos Titulares
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Relação de com quem seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.