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A Controladoria Geral do Estado de São Paulo realiza o tratamento de dados pessoais nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados observando o disposto na Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30 de dezembro de 2021, em especial a Política Estadual de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
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Segurança e Armazenamento
- Cumprir a LGPD, a Política de Segurança da Informação e as normas correlatas.
- Implementar um Programa de Privacidade de Dados.
- Proteger a identidade e os elementos de identificação dos manifestantes.
- Capacitar e orientar permanentemente os seus servidores.
- Atualizar e controlar os recursos computacionais
- Implementar mecanismos de rastreabilidade e restrição de acesso nos sistemas.
- Implantar medidas de segurança física e patrimonial em relação à segurança da informação.
- Realizar inventários e avaliar riscos quanto ao tratamento de dados pessoais nos sistemas e processos.
- Implementar outras medidas de gestão de incidentes de segurança da informação.
- Executar backups rotineiramente.
- Contar com a estrutura de governança, representada pelo Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo (CGGDIESP) e pela Subsecretaria de Informações aos Cidadãos, Tecnologia e Inovação (SSICTI).