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2ª INSTÂNCIA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Ouvidoria Geral do Estado é responsável pelo recebimento, instrução e análise, em 2ª instância, dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 68.155/2023.
Além da apreciação dos recursos, a Controladoria Geral do Estado também é responsável por orientar os órgãos e entidades, realizar ações de fomento e demais medidas necessárias ao incremento Transparência Pública, bem como fiscalizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo estadual.
Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.
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Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.
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Decisões 2ª INSTÂNCIA – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Decisões 2024
Número e Órgão: Decisão LAI nº 284/2024 - Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê
Resumo: Pedido de acesso à base de dados referente ao mapeamento de nascentes na região do Córrego do Asilo que deságua no Piçarrã. Demanda atendida. Manifestação apresentada em 2ª instância recursal não se caracteriza como pedido de reexame. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 283/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à lista de funcionários terceirizados que têm crachá de acesso regular ao edifício da ARTESP. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 282/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Esclarecimentos quanto a razão pela qual o solicitante é parte do processo correcional nº [...]/2024-85, Inovação em 2º instância recursal aceita pelo órgão. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 281/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido informações acerca de parecer sobre solicitação de anuência para projeto. Pedido formulado em 2ª instância não almeja reforma da resposta ofertada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 280/2024 - Fundação para o Remédio Popular - FURP
Resumo: Pedido de acesso à cópia integral dos autos de todos os procedimentos de Chamada Pública que foram abertos visando a seleção de parceiros privados para a para formalização de projeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para transferência da tecnologia de produção de medicamento, inclusive da Chamada Pública nº 01/2024. Razões de recusa indicadas. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 279/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de informações sobre almoços e jantares promovidos pelo Governador Tarcísio de Freitas. Razões de recusa indicadas, Não provimento.
Decisão: Não provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 278/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido de manifestação do órgão acerca de tratamento de documento endereçado ao Governador. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 277/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Questionamento acerca de registro de atos correcionais com eventual erro ou equívoco que posteriormente tenha sido corrigido. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 276/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de informações detalhadas sobre todos os gastos com compra de mobílias e reformas de mobílias realizados na residência oficial do Governador do Estado de São Paulo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 275/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Solicita o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo a partir de 2010. Atendimento extemporâneo. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 274-A/2024 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
Resumo: Solicitante requereu baixa no sistema após desenquadramento do MEI em 12/2023. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 274/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso a documentação que embasou as parcerias firmadas por esta Secretaria sob a modalidade dos Contratos de Impacto Social (CIS) a partir de 2018. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 273/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de acesso ao contrato de financiamento firmado entre o solicitante e a CDHU no ano de 1999. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 272/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca do motivo pelo qual a polícia civil não faz operações constantes contra o roubo e furto de celulares. Não objeto da LAI. Não conhecido.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 271/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados sobre servidores "ad hoc" que atuam nas dependências da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na maior série histórica disponível, Razões de fato e de direito recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 270/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso ao quantitativo de sindicâncias e/ou processos administrativos foram instaurados contra coronel indicando o teor dos processos, o número, a data de instauração e o resultado. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 269/2024 - Secretaria de Parceria em Investimentos
Resumo: Solicitação de planilha de partilha dos valores arrecadados pela Câmara de Compensação do período de 2015 a 2024. Demanda atendida. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 268/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de informação sobre processo relativo à imóvel pendente de regularização cumulado de emissão de escritura. Inovação recursal. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 267/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Solicitação de informação sobre os nomes dos colaboradores da Diretoria de Investimentos que analisam projetos de cada lote de concessão rodoviária. Informação inexistente. Não conhecimento. Número e Órgão: Decisão LAI nº 266/2024 - Secretaria de Comunicação
Resumo: Pedido de informações sobre campanhas publicitárias veiculadas em meios digitais nos anos de 2023 e 2024, conforme especifica. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 265/2024 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Resumo: Pedido de acesso à Informações relativas aos bolsistas da FAPESP, Demanda atendida. Endereço eletrônico para acesso reenviado ao requerente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 264/2024 - Secretaria de Turismo e Viagens
Resumo: Pedido de acesso ao projeto de obra de revitalização executada pela OFK Engenharia Projeto existente disponibilizado. Demanda atendida. Não conhecimento,
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 263/2024 - Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - Fundação Casa
Resumo: Pedido de acesso a rol de atribuições de agentes socioeducativos com restrição judicial. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 262/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, infraestrutura e logística
Resumo: Pedido de acesso aos dados de travessias hidroviárias Santos -Guarujá e Santos-Vicente de Carvalho com a máxima desagregação temporal possível (dia ou hora) e desagregação por tipo de usuário/veículo (pessoas, ciclistas/bicicletas, carros e camiões por categoria). Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 261/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca de exames não realizados por falta de insumos nos hospitais do estado de SP, ano a ano, de 2014 a 2024, conforme especifica. Justificativas apresentadas. Inovação recursal. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 260/2024 - Secretaria de Transportes Metropolitanos – STM
Resumo: Solicita acesso à primeira Ordem de Serviço Operacional das linhas 900, 901, 902, 908 e 938. Informação Inexistente. Data para disponibilização da informação indicada por outro órgão. Não Conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 259/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Requer uma declaração, posicionamento do órgão acerca das relações de remessa e outros documentos referentes ao SPDOC 327833/2019, conforme especifica. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 258/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Solicitação de informações sobre aferição e calibração de radares utilizados em infrações de trânsito. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 257/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de informação acerca de possível área a ser anexada ao imóvel do solicitante. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 256/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso a informações acerca do Processo Licitatório DER/SP - 0310/2022. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 255/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicita informações acerca da implementação da Lei Estadual n. 17.745, de 12.09.2023, que garante transparência da fila da saúde. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto
Decisão: Perda parcial de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 254/2024 - Diretoria de Ensino de São Carlos
Resumo: Solicitação de Documentos - EE Segundo Carlos Lopes relacionados ao contrato de trabalho de um professor. Atendimento da demanda. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 253/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Solicitação de Acesso a Microdados da Avaliação de Aprendizagem em Processo para projeto de doutorado. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 252/2024 - Procuradoria Geral do Estado - PGE
Resumo: Solicitação de informações atualizadas sobre a tramitação e cópia integral do procedimento SEI 134.00017863/2023-50. Canal específico de atendimento indicado. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 251/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso aos dados sobre exames ginecológicos realizados nos municípios, no período de 2019 a 2024.Atendimento extemporâneo. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 250/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicita acesso à base de dados de todos os casos de resistência (reação armada) à ordem policial, desde o ano de 2010 até 2023, incluindo informações como data, período, situação, forma de abordagem, entre outras. Razões da recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 249/2024 - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
Resumo: Solicitação de dados dos MTRS dos anos de 2020 a 2024 (até agosto deste mesmo ano), contendo as seguintes informações: CNPJ dos geradores, CNPJ dos destinadores, Estado de geração, Macrorregião de geração, Município de geração do resíduo, Resíduo gerado (descrição e código), Quantidade do resíduo gerado, Classe e classificação do resíduo gerado, Tecnologia de tratamento e/ou destinação; Munícipio de destinação dos resíduos. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 248/2024 - Secretaria de Parceria em Investimentos
Resumo: Solicita relação e cópia de todos os processos que versem sobre pleito de quitação das multas objeto de processos administrativos sancionatórios instaurados em desfavor das concessionárias e que invocam a Resolução SPI n.º 001, de 24 de janeiro de 2024. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 247/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações acerca de relatórios de auditoria e fiscalização realizados pela ARTESP nas concessões dos Aeroportos conforme especifica. Data para disponibilização do processo indicada. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 246/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Solicitação de dados quantitativos de tentativas fugas, e de fugas, desde a série histórica disponível e, se não possível, desde 2010 ao último mês disponível de 2024. Perda Parcial do Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 245/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Solicitação de cópia dos documentos que registram as contribuições da Diretoria de Investimentos e da Diretoria de Procedimentos e Logística, referente ao Plano de Redução de Despesas Correntes, previsto na Resolução CC-17/2024. Data para disponibilização do processo indicada. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 244/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações acerca do Contrato n° 0356/ARTESP/2017, firmado entre a ARTESP e a Concessionária VOA SP SPE S/A. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 243/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca da regulação dos aspectos de segurança operacional nos aeroportos concedidos, conforme estabelecido nos Contratos de Concessão ARTESP nº 0465/2022 e nº 0466/2022. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 242/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedidos de informações acerca de notificação do encerramento do regime de teletrabalho. Informações existentes disponibilizadas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 241/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedidos de informações acerca de notificação do encerramento do regime de teletrabalho. Informações existentes disponibilizadas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 240/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso aos processos conforme especifica, relacionados ao reequilíbrio contratual dos aeroportos sob concessão da Concessionária VOA SP. Razões de recusa indicada. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 239/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica relacionadas aos Contratos de Concessão de Aeroportos ARTESP de n°s 356/2017, 465/2022 e 466/2022. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 238/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações relativas à fiscalização e regulação das concessões de aeroportos conforme especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 237/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Pedido de acesso a informações acerca da fila para cirurgia de prótese de joelho. Informações Incompletas. Pedidos formulados em 2ª instância não amparados pela LAI. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 236/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de providências a respeito de cadastro no aplicativo da companhia, conforme específica. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 235/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca dos contratos subrrogados após a assinatura dos Contratos de Concessão de Aeroportos ARTESP nº 465/2022 e nº 466/2022. Justificativas apresentadas. Inovação recursal não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 234/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Resumo: Solicitação de inclusão de "funcionária pública concursada há 10 anos" como beneficiária do IAMSPE. Pedido não é objeto da LAI. não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 233/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados referentes as queimadas irregulares ocorridas no mês de agosto e setembro de 2024 na cidade de Araçatuba, conforme específica. Registros de ocorrências de incêndios com descrição de bairros fornecidos Razões de recusa parcial indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 232/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso às informações relacionadas aos Planos de Gestão da Infraestrutura (PGI) submetido pelas concessionárias responsáveis pelos aeroportos integrantes dos Blocos Noroeste e Sudeste.Informação não produzida. Inovação recursal. não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 231/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso às informações conforme especifica relacionadas à Concorrência Internacional nº 01/2021 para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração dos complexos aeroportuários constituídos pelos aeroportos integrantes do Bloco Noroeste e Bloco Sudeste do Estado de São Paulo.Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 230/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à informações relacionadas à transferência de responsabilidade pela posse, guarda, manutenção e vigilância dos bens aeroportuários, conforme especifica. Informações existentes concedidas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 229/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos que comprovam a oferta de contraditório e ampla defesa e a participação do solicitante junto com a Comissão de Apuração, referente aos procedimentos SPDOC 1037011/2018 e SPDOC 518199/2019. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 227-A/2024 - Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa
Resumo: Pedido de informações acerca de disponibilização de catálogos púbicos para visitantes de exposições da Pinacoteca. Informações concedidas e catálogo disponibilizado para retirada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 227/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso ao processo de transferência de terceiro cumulado com pedido de providencias acerca do referido processo. Acesso concedido ao terceiro interessado. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 226/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Pedido não especificado de forma clara e precisa acerca de requisição de exame pericial. Orientações prestadas pelo órgão. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 225/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos boletins de ocorrência de queimadas/incêndios em todas as cidades do estado de SP, no período de 2018 até a presente data ou na maior série histórica possível. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 224/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Demonstração de insatisfação e pedido de esclarecimentos acerca de pedido de acesso à informação já apreciado. Ausência de pressuposto recursal de negativa de acesso. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 223/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Acesso a todos os processos, procedimentos, ofícios, e-mails ou quaisquer outros atos administrativos que versem sobre minha conduta funcional, postura, direitos, deveres, supostas irregularidades funcionais que estejam em sigilo ou indisponíveis ao meu acesso, que estejam em curso ou arquivadas. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 222/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à documentos e informações relacionados à execução dos investimentos previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) da Concessionária VOA SP. Demanda parcialmente atendida. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 220-A/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra a Secretaria da Saúde de São Paulo que representem a compra pública do órgão, desde 01/01/2022 até presente data. Razões de recusa indicada. Provimento negado. Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 220/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informação sobre quais os documentos que devem ser enviados para identificação de condutor, quando envolvido veículo de propriedade de ente da Administração Pública direta e indireta, na situação excepcional de impossibilidade de coletar a assinatura do infrator. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 219/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Charlotte's Web. Demanda atendida. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 218/2024 - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Resumo: Pedido de acesso ao valor total que a PRODESP recebeu em pagamento das unidades, tanto da administração direta quanto da indireta, para armazenar dados em seus servidores ou servidores que a PRODESP contrate para esse fim, referente ao mês de junho/2024.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 217/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido de "anuência" para seguir com a aprovação junto a prefeitura para construção de edifício próximo à estação do METRÔ. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 216/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso à documentação referente a prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) nos últimos 5 anos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 215/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos processos administrativos disciplinares de ex- servidor, no período de 1980 à 2015. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 214/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso aos dados do SINAN referentes à tuberculose em pacientes em situação de rua (dados relativos à notificação, tratamento, evolução e desfecho), bem como aos dados do SIM e CadÚnico do município de São Paulo e áreas paralelas. Órgão informou que não possui as informações. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 213/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de acesso ao áudio e ao vídeo do discurso do governador Geraldo Alckmin, no ano de 2011, divulgado em 26 de novembro de 2011. Órgão não possui os arquivos solicitados em seu acervo. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 212/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos processos administrativos disciplinares de ex- servidor , no período de 1980 à 2015. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 211/2024 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Resumo: Pedido de confirmação do recebimento do ofício nº 09008/2023/GRENAVAM/DETRAN e de informações sobre o andamento das solicitações. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 210/2024 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Resumo: Pedido de informações acerca de dados de demanda e utilização das linhas de trens, referente ao mês de abril/2024. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 209/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Pedido de informação sobre pagamento de diárias referente a etapa regional dos JEESP realizada na cidade de Franca nos dias 23 e 24 de maio de 2024.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 208/2024 - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente- CASA
Resumo: Pedido de informações sobre a data do último concurso para o cargo de Agente de Apoio Operacional e questionamentos sobre o Prédio da DRVP. Parte do pedido foi atendida. Provimento negado
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 207/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Resumo: Pedido de informações acerca de imóveis disponíveis para venda listados no site da habitação.sp.gov.br. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 206/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de produção de relatório de Ensaio de qualidade da água, conforme especifica. Pedido desarrazoado. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 205/2024 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Resumo: Pedido de informação sobre o procedimento para envio do relatório de leitura do volume de água captado ou extraído. Demanda atendida.Perda do Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 204/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de informações sobre os rios de Santa Isabel. Empresa desestatizada em 24 em 22/07/2024. Natureza jurídica privada não abarcada pela obrigatoriedade de possuir Serviço de Informação ao Cidadão - SIC na forma da Lei nº 12.527/2011. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 203/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de dados e variáveis referentes aos "encarcerados" que tiveram tuberculose ou foram a óbito por tuberculose no sistema prisional. Canal e procedimento específico indicados. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 202/2024 - Departamento Regional de Saúde 07 - Campinas
Resumo: Pedido de acesso ao PPI específico da Oncologia do DRS 7. Planilha do ano base de 2021 fornecida. Planilha do ano base de 2023 não produzida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 201/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Demonstração de insatisfação e solicitação de “esclarecimentos” relativos aos números das matrículas atingidas pelo decreto 50.505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006. Pedido inicial não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Órgão não possui o documento solicitado em 1ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 200/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP
Resumo: Pedido de lista com todas as normas vigentes que disciplinam o setor de gás canalizado. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 199/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de cópia integral do Processo SPDOC 1037011/2018, com as incorporações e desentranhamentos que foram realizados por meio da CADA do CEETEPS, conforme comprovado por meio da tramitação processual realizada. Demanda não atendida. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 198/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informações acerca da metragem correta do recuo que confronta com a SP 332 em Valinhos - SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 197/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Questionamentos relativos a estudo de lotes em projeto de edificação. Pedido de esclarecimentos de dúvidas acerca de resposta fornecida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 196/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação de número de processos disciplinares, denúncias e inquéritos abertos contra oficial da reserva durante toda a sua passagem pela Polícia Militar, bem como os documentos contendo cada um deles, conforme específica. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 195/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Manifestação acerca de demora para entrega de certidão de tempo de contribuição. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 194/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Manifestação acerca de demora para entrega de certidão de tempo de contribuição. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 193/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Solicitação de informações acerca de andamento da CTC realizada a há mais de 1 ano ao CDP1 Guarulhos. Pedido não atendido. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 192/2024 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Resumo: Solicitação de acesso às duas cartas de recomendação, à carta de interesse e ao currículo Lattes apresentados no momento da inscrição, incluindo detalhes das pesquisas realizadas por todos os candidatos que concorreram à bolsa de pós-doutorado conforme descrito no Edital 1338. Informações anteriormente classificadas, cujo prazo de restrição determinado no TCI já expirou. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 191/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao nome completo e informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da autarquia, bem como o link no sítio eletrônico em que estão divulgados estes dados. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 190/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informação acerca de início e término de trecho da Rodovia SP 63. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 189/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Questionamentos acerca de disponibilização e publicização das contribuições propostas na fase de consulta pública ao Projeto "Novas Escolas". Inovação recursal aceita pelo órgão. Novo pedido atendido. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 188/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso aos “Comunicados de ocorrência do óbito”, remetidos, de acordo com a Resolução SAP - 65, de 18-5-2017, à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e à Coordenadoria de Unidades Prisionais em São Paulo, entre os anos de 2017 e 2024. Trabalho adicional e desproporcional. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 187/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso aos procedimentos administrativos (denominados PAs) que tratam da morte por doenças de pessoas presas quando há indícios de negligência no sistema prisional paulista entre os anos de 2017 e 2024. Solicitação de esclarecimentos acerca da resposta fornecida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 186/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Questionamento acerca das Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Órgão não possui as informações solicitadas. Detentor das informações indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 185/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Solicitação de acesso aos dados de todos os boletins de ocorrência registrados por vítimas de fraudes relacionadas a cassinos online. Inovação recursal. Indeferimento
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 184/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Solicitação do quantitativo de perícias que foram realizadas no Estado de São Paulo em função de requisições oriundas da Polícia Civil remetidas aos órgãos da Polícia Técnico Científica, no ano de 2022 e 2023. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 183/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do cadastro de infraestrutura existente e pedido de fornecimento de possíveis projetos de expansão que estejam compreendidos na região do projeto que prevê implantação de novas redes e equipamentos em área passível de interferência com instalações subterrâneas da Companhia.Inovação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 182/2024 - Unidade Central De Recursos Humanos - UCRH
Resumo: Pedido de informações genéricas acerca de concursos públicos. Arquivo não anexado pelo órgão. Atendimento integral extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 181/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informações acerca de suposto acidente de veículo sem vítima, ocorrido na Rod. Oswaldo Cruz, perto do km 7.8. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 180/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de reconsideração acerca de habilitação em empreendimento habitacional. Pedido não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 179/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos de possíveis movimentações específicas referentes ao encerramento do SPDOC 327833/2019. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 178/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação de acesso ao cadastro de infraestrutura existente e envio de possíveis projetos de expansão potenciais na área do projeto que prevê a implantação de novas redes e equipamentos, em regiões suscetíveis a interferências com instalações subterrâneas da Companhia. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 177/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Manifestação inicial não configurada como pedido de acesso à informação amparado pela LAI. Inovação recursal . Não Conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 176/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informações acerca do andamento do Recurso Administrativo (Recurso SEI 025.00000736/2023-77. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 175/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de acesso aos relatórios de monitoramento realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que está monitorando o processo erosivo na região de Barra do Una, junto à comunidade e à Fundação Floresta. Demanda atendida. Órgão não é o detentor do matérial fotográfico solicitado em 1ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 174/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica `Paula Souza` - CEETEPS
Resumo: Pedido de informações acerca de possibilidade de reconsideração de pedido de extinção de contrato de trabalho. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 173/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimento sobre a existência de mais algum documento que tenha determinado a criação do processo de “apuração preliminar”. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 172/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN-SP
Resumo: Pedido de orientação acerca de emplacamento em veículo especificado. Atendimento integral extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 171/2024 - Companhia Do Metropolitano De São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido de acesso ao contrato do Metrô com a empresa Moovit, e pedido de esclarecimentos acerca dos motivos que justificam a divergência entre o que foi anunciado em fevereiro ("trajetos sustentáveis e eco-friendly") e o resultado da consulta do solicitante que privilegiou o serviço de uber em primeiro lugar em vez do próprio metrô para uma viagem entre duas estações do Metrô. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 170/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações sobre contratação do Grupo Edgge, referente ao programa Muralha Paulista. Informações inexistentes. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 169/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso à informação acerca da ferramenta Bola de Cristal, do programa Muralha Paulista, conforme especifica. Informação inexistente. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 168/2024 - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
Resumo: Pedido de acesso aos dados das movimentações de resíduo via MTR de SP, referente ao mês de janeiro de 2024. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 167/2024 - Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE
Resumo: Reclamação acerca de ligações realizadas pela central telefônica do IAMSPE. Pedido não objeto da Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 166/2024 - Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP
Resumo: Questionamento acerca alteração de nome de empresarial. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 165/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido de acesso integral a todos os documentos que foram produzidos referente ao protocolo 2024071220180470, como também a identificação nominal do responsável por elaborar a resposta. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 164/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de informação acerca de certidão de tempo de contribuição. Certidão homologada. Informação concedida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 163/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Pedido de acesso a ata da eleição da CCM - Regional Campinas e acesso às informações relativas à eleição e aos membros da diretoria eleita. Órgão não é o detentor das informações. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 162/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca da inclusão da Ata de Constituição do Conselho Escolar no expediente SPDOC 1037011/2018. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 161/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso à lista completa da fila de transplantes cardíacos. no Estado de São Paulo. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 160/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do cadastro de infraestrutura existente e pedido de fornecimento de possíveis projetos de expansão que estejam compreendidos na região do projeto que prevê implantação de novas redes e equipamentos em área passível de interferência com instalações subterrâneas da Companhia. Manifestação formulada em segunda instância recursal atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 159/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicitação de todos os documentos que foram enviados pela Unidade Processante e que motivaram a alteração do Relatório Final da Apuração SPDOC 1037011.2018. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 158/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Resumo: Pedido de orientação para quitar prestações de imóvel. Pedido não é objeto da LAI. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 157/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Manifestação acerca de dificuldade para agendamento de atendimento. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 156/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de providências acerca de baixa de pagamento já efetuado relacionados a autos de infração ambiental. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 155/2024 - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa
Resumo: Pedido de acesso aos arquivos de áudio da dublagem do seriado “As Aventuras de Sarah Jane” (The Sarah Jane Adventures). Arquivos de áudio inexistentes. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 154/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Resumo: Reclamação e pedido de providências acerca de emissão de boleto e valor de prestação. Pedido não é objeto da LAI. Canal de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 153/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Questionamentos acerca da mudança de nomenclatura da disciplina de Língua Portuguesa. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 152/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP
Resumo: Solicita informações acerca da metodologia de cálculo, origem dos dados, e outras informações utilizadas pela ARSESP para o reajuste tarifário da SABESP. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 151/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação de lista completa de licenças vigentes de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Certificado de Licença de Corpo de Bombeiros (CLCB) e Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB), contendo número do documento, endereço completo, ocupação, número do projeto técnico, área construída, altura da edificação, observações, data de emissão e data de validade da licença. Trabalhos adicionais. Provimento negado
Decisão: negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 150/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso ao "POP (procedimento operacional padrão) em vigência das polícias militares do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) (PMESP)". Razões de recusa indicadas. Provimento negado
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 149/2024 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP
Resumo: Pedido de informação acerca da distribuição do cargo de "designer instrucional da Univesp. Inovação recursal em 1ª e 2ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 148/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao processo SEI nº 136.00036528/2023-0 relativo a informações pessoais do requerente. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 146/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicita informações acerca do tipo de documento inicial e a referência utilizada para a inclusão deste documento inicial no Processo SPDOC 518199/2019, bem como solicita cópia do manual de referências para os documentos iniciais protocolados no sistema SPDOC. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 145/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação de acesso às atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Deliberativo de Curadoria das Coleções Científicas Zoológicas do Instituto Butantan. Documentos inexistentes. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 144/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de arquivo contendo o número de tombo dos espécimes (aracnídeos e escorpiões), o nome do coletor, a data da coleta e inclusão na coleção e os dados completos da localidade de coleta dos aracnídeos, tombados na coleção de aranhas e escorpiões do Laboratório de Coleções Científicas do Instituto Butantan (LECZ).Razões de recusa indicadas extemporaneamente. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 143/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamentos acerca de pedido de acesso já atendido e analisado por todas as instâncias recursais. Ausência de negativa de acesso. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 142/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de informações acerca de crimes registrados em Boletins de Ocorrências (BO’s), relacionados à pichações no município de Ribeirão Preto. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 141/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedidos de informações conforme específica, referente ao novo plano de cargos e salários. Não conhecimento e não provimento parciais.
Decisão: Não conhecimento / Negado provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 140/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de informações sobre os Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) e os Centros Dia do Idoso (CDI).Indicação para obtenção de informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 139/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Escudo. Perda de objeto e não conhecimento parciais.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 138/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Pedido de informações acerca de quais teriam sido os motivos que levaram a Prof. S.M. à solicitação de análise e providências por parte da Unidade Processante para um protocolo já encerrado e qual seria a justificativa para as movimentações subsequentes à 08 de fevereiro de 2019. Informação inexistente. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 137/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso à informação sobre autuações de trânsito aos motociclistas, no município de Ribeirão Preto, nos anos de 2022, a 2024 e respectivas tipificações nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Órgão disponibilizou as informações existentes e indicou o detentor das informações que não possui. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 136/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de listagem contendo o nome dos pesquisadores beneficiados com bolsas de Estímulo à Produção Científica e Tecnológica, à Inovação, ao Desenvolvimento Cultural e à Educação em Ciências, da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 135/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a relação nominal de empregados, cargos, funções e salários recebidos por todos os empregados da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 134/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação de cópias dos documentos de empréstimos de aranhas e escorpiões efetuados pelo Laboratório de Coleções Zoológicas (LECZ) do Instituto Butantan desde 01.01.2013 até a presente data, referentes aos espécimes tombados nas coleções de aranhas e escorpiões do LECZ e que foram emprestados a pesquisadores internos (do Instituto Butantan) e externos (pesquisadores de outras instituições). Demanda não atendida. Provimento Parcial
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 133/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Verão. Perda de objeto e não conhecimento parciais.
Decisão: Perda de objeto / não conhecimento parciais Número e Órgão: Decisão LAI nº 132/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso à informação ao quantitativo de servidores lotados na Diretoria de Ensino Campinas Oeste. Demanda atendida. Perda superveniente de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 131/2024 - Diretoria de Ensino de Campinas Oeste
Resumo: Pedido de acesso às seguintes informações: 1. nomes e contatos dos coordenadores de grêmio das escolas estaduais da Campinas Oeste
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 130/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a lista de relações de remessa e documentos que fazem parte do Expediente SPDOC327833/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 129/2024 - Secretaria da Segurança Pública - SSP
Resumo: Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões e os números dos respectivos BOs. Perda parcial de objeto.
Decisão: Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 128/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Requer informações sobre quem teria determinado que a ETEC de Ibaté realizasse a instauração do processo SPDOC 518199/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 127/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Solicita acesso ao expediente SPDOC 327833/2019 na íntegra. Pedido atendido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 126/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca de Termo de Solicitação de Autuação autuado pelo Sr. XXXXXXX, em data de 26 de fevereiro de 2019, por alegar possíveis divergências quanto ao enquadramento procedimental adotado pela Autarquia no tratamento do processo em referência, catalogado sob o número SPDOC 518199/2019. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 125/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido do quantitativo de policiais militares que foram afastados após se envolverem em MDIP na Capital e no Estado, no período de 2013 a 2023. Informação inexistente. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 124/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Questionamento acerca da vigência da Portaria CVS 03, de 22/04/2002 que estabelece a obrigatoriedade de cadastramento junto à vigilância sanitária dos consultórios que especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 123/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido incompreensível. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 122/2024 - Secretaria da Segurança Pública - SSP
Resumo: Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões. Perda parcial de objeto e provimento parcial negado
Decisão: Perda parcial de objeto / provimento parcial negado Número e Órgão: Decisão LAI nº 121/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicita saber quais documentos embasaram a elaboração da Portaria ETEC nº 144, datada de 3 de janeiro de 2020, pelo então Diretor da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Ibaté, nos termos dos autos do processo SPDOC nº518199/2019. Pedido atendido. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 120/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso acerca de atribuições de aulas em 2024 por Diretoria de Ensino, conforme especifica . Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 119/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Consulta de quando será aberto edital para Examinadores de Trânsito, nas regiões que especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 118/2024 - Secretaria de Turismo e Viagens
Resumo: Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 117/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicita informações acerca de um incidente ocorrido no Hospital Geral de São Mateus, que envolveu um dos funcionários da instituição. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 116/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Pedido de acesso a relação de falhas e a quilometragem anual percorrida nas linhas (4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-esmeralda), nos anos de 2022 e 2023, conforme específica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 115/2024 - Diretoria de Ensino de Campinas Oeste
Resumo: Pedido de informações sobre a) quantidade de cargos QSE/QAE com afastamento em outra pasta
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 114/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos que motivaram a alteração do Relatório Final da Apuração SPDOC1037011/2018. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 113/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Pedido de Termo de Regularização de Classificação – ELABORADO NA ÉPOCA DOS FATOS - de forma a assegurar minimamente a integridade do processo e o esclarecimento cabal das circunstâncias que envolvem a Portaria ETEC nº 144/2020. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 112/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de parecer do Tribunal de Contas do Estado referente ao processo físico nº 1440219/2016 – Assunto – Contratação de Instituição para realização do processo de promoção dos integrantes do quadro do magistério 2016 e 2017. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 111/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Pedido de acesso aos pagamentos recebidos pelo uso do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães no período de 01/01/2017 a 26/03/2024. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 110/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso à uma lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar de São Paulo, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, do período compreendido entre janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Demanda atendida pelo órgão detentor da informação. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 109/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso à íntegra da memória de cálculo da quantidade de manifestantes no ato pro Bolsonaro realizado na Avenida Paulista em 25 de fevereiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 108/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FLORESTAL
Resumo: Pedido de acesso ao processo FF N.º 2767/2023-57. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 107/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de informações acerca do valor atual (base Abril/2024) do ITCMD devido pelos herdeiros para fazer os inventários dos "de cujus". Pedido atendido. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 106/2024 - Secretaria de Gestão e Governo Digital - SGGD
Resumo: Pedido de informação acerca de em qual receita patrimonial são contabilizados os recursos encaminhados pelo Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo ao Governo. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 105/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de informações conforme especifica acerca relatório de trânsito. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 104/2024 - Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP
Resumo: Pedido de informação sobre a existência de outorga para canalização córrego da Av. Invernada – Valinhos / SP. Complementação de resposta apresentada. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 103-A/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso à informação, para sanar dúvida de qual é o número do expediente citado na reunião do Conselho de Escola na data de 29/06/2018, narrado pelo da Unidade Escolar, conforme especifica. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 103/2024 - Diretoria de Ensino Leste 1
Resumo: Consulta de protocolos de ouvidoria e pedido de informação acerca da aprovação seu pedido registrado no sistema SEI conforme especifica. Falta de competência. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 102/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Questionamento dirigido à professor com o objetivo de "esclarecer a conduta e as decisões adotadas por este órgão ao longo dos anos no contexto do caso em questão". Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 101/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso aos dados de atendimentos do Programa Bom Prato, no município de São Paulo, discriminadas por data, local e refeições, no período entre 03 de fevereiro de 2020 até 22 de maio de2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 100/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso aos dados da fila de espera do CROSS (Regulação de vagas) do Estado de São Paulo. Demanda atendida. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 99/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH
Resumo: Solicita informação acerca do funcionamento do Sistema IDE-SP/Visualizador conforme específica. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 98/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Resumo: Pedido de acesso às atas de reuniões realizadas pelo Conselho de Orientação do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (COF), no período de janeiro de 2023 até a data da solicitação. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 97/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedidos de informações conforme especifica, acerca da locação particular de armários da ETEC de Ibaté. Não conhecimento. Perda parcial de objeto. Não provimento parcial.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 96/2024 - Diretoria de Ensino Centro Sul
Resumo: Solicita informação acerca do dia e horário da primeira reunião de conselho da Escola Estadual Maria José. Pedido atendido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 95/2024 - Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC
Resumo: Pedido acesso à cópia de laudo técnico ao incêndio ocorrido em 25/03/2023 no Edifício M. A., situado na Rua - Bairro Itaim, São Paulo/SP. Legislação específica. Não provimento.
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 94/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH
Resumo: Pedido de informações acerca do projeto de nova sede da EMESP Tom Jobim. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 93/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Reclamação com pedido de "reconsideração" acerca de solicitação de Tarifa Social. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 92/2024 - Diretoria de Ensino Norte 2
Resumo: Solicitação de providências quanto ao atendimento escolar especial para o aluno G.B.Z., matriculado na Escola A. B. Q. Não é objeto de LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 91/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI
Resumo: Pedido de informação acerca de existência de projeto previsto pela companhia que atinja o imóvel situado em endereço indicado. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 90/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido do nome e cargo do servidor que redigiu o e-mail encaminhado ao requerente. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 89/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de criação de link no site do Instituto Sócrates Guanaes, gestor do Hospital Regional do Litoral Norte, para todos candidatos terem acesso às provas dos processos seletivos já realizados. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 88/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido do acesso à vídeos do complexo rapadura depois de pronto com todas as informações. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 87/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL
Resumo: Pedido de informações acerca do valor, contrato e vigência da obra da Ponte Estaiada construída em São Caetano do Sul. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 86/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso a documentação encaminhada pelo 83ºDP para a Delegacia de Caieiras, contendo Boletim de Ocorrência SPJ nº AF6349/2021, de violação de dispositivos eletrônicos, acompanhado de Termo de Declarações e, Representação Criminal, Laudo pericial, Autorização para extração de dados da Estação Radio Base (ERB) e outros documentos pertinentes, entre eles, documentos instrutórios e outros entregues pelo requerente para a autoridade policial no 83 DP em São Paulo. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 85/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de acesso aos dados de todos os servidores cadastrado no Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários (SIGEPREV) que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 84/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Questionamento acerca dos dados sobre arrecadação de ICMS por município, que estão desatualizados desde fevereiro de 2022 e pedido de acesso aos referidos dados, atualizados até a data da solicitação. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 83/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao Termo de Cooperação e toda documentação do acordo firmado entre o Centro Paula Souza e a Motorola Solutions, que teve como finalidade, oferecer um curso póstécnico em Radiocomunicação. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 82/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados quantitativos, conforme especifica, no período de 2012 a 2023, acerca de inquéritos na Grande São Paulo e Capital.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 81/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso ao número de empregados públicos e colaboradores terceirizados contratados por EAGs que prestam serviço na Diretoria de investimentos. Atendimento extemporâneo
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 80-A/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informações acerca das operações Pancadão, contendo o local, o batalhão envolvido e a data de realização no Estado de São Paulo, referente ao ano de 2019. inovação recursal aceita pelo órgão. Dados inexistentes no sistema apontado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 80/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Solicitação da base de dados estatísticos de exportação e importação por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), com indicação do município de origem/destino (código do município da empresa importadora/exportadora) e detalhamento mensal (mês a mês) relativas às operações realizadas neste estado a partir de 2022. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 79/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Pedido de informações sobre o status do processo SEI 253.00000693/2023-81, sua previsão de aprovação, indicação de prazos para tramitação entre as áreas e aprovação, assim como a justificativa para a restrição de acesso ao processo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 78/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário, no período de 2023 até a data da solicitação e questionamento acerca da existência de dados de agendas referentes aos anos anteriores.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 77/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de providência para reembolso do valor de IPVA. Não é objeto de LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 75/2024 - Conselho Estadual de Educação
Resumo: Pedido de acesso ao Relatório do Conselho Estadual de Educação sobre a Renovação de Recredenciamento de Curso dos cursos de graduação da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 74/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Questionamentos acerca da tramitação e andamento do processo SEI 253.00000694/2023-26, onde o requerente solicita a "indicação de prazo para tramitação entre as áreas e aprovação, bem como a justificativa para a restrição de acesso do processo, mesmo que para funcionários da Univesp que são os principais interessados na demanda". Pedido não é objeto da LAI. Questionamentos respondidos na fase de interlocução. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 72/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de providências para atualização de dados cadastrais. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 71/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Questionamentos acerca de falta de rede de atendimento credenciada na cidade de Bragança Paulista e região. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 70/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Questionamento sobre quais normativos e mecanismos existem nesta autarquia, que tenham por objetivos impedir que pessoas que tenham vínculos, ainda que indiretos, com as empresas reguladas possam assumir funções de confiança. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 69/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Apresentação de "parecer técnico de consultor especializado em Geotecnia" para anuência da implantação de uma edificação comercial, na qual o solicitante informa que tentou contato através dos e-mails fornecidos e não obteve nenhuma resposta e nem confirmação de recebimento. Pedido não é objeto da LAI. Demanda atendida pelo órgão na fase de instrução recursal. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 68/2024 - Departamento Regional de Saúde 08 - Franca
Resumo: Pedido de cópia do processo SES-PRC-2022/56216 e do parecer CJ/SS 461/2022. Atendimento da demanda agendado. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 67/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca do concurso público de Agente de Trânsito Estadual para o código A182 na unidade de atendimento Fernandópolis. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 66/2024 - Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Resumo: Reclamações acerca de processo seletivo realizado pela EMESP e da situação do filho da requerente e questionamentos sobre os motivos pelos quais os alunos da EMESP não podem tocar na sala São Paulo. Demanda atendida. Parte da informação não é objeto da LAI. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 65/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Questionamento acerca do prazo para a Consultoria Jurídica analisar o artigo 20 da Lei 1.395/2023 e partir de quando as funcionárias celetistas terão direito à licença-maternidade de 180 dias. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 64/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de resultado de teste de potabilidade da água nas torneiras da Unidade Básica De Saúde Jardim Coimbra. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 63-A/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Reclamação acerca de atendimento prestado pelo Hospital do Ipiranga, contendo: 1 - manifestação de insatisfação e solicitação de encaminhamento para realização de procedimento cirúrgico; 2 - pedido de parecer sobre às instalações físicas com cronograma para conserto das cadeiras da recepção. Atendimento parcial extemporâneo. Parte do pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento e perda de objeto parciais.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 63/2024 - Secretaria de Gestão e Governo Digital
Resumo: Questionamento acerca de Integralização de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo relativas ao imóvel indicado pelo solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 62/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso ao processo de restituição de imposto pago indevidamente em que o solicitante atua como procurador da contribuinte. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 61/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações conforme especifica: i) Todos os acordos e contratos firmados entre a SSP e o Palmeiras/Allianz Parque no ano de 2022 e 2023, assim como ofícios relacionados à parceria no âmbito do programa Muralha Paulista; ii) Documentação que detalha os termos de cooperação técnica entre Palmeiras/Allianz Parque com a SSP; iii) Todas as ações policias (efetivo, número de prisões) decorrentes da parceria com o Palmeiras/Allianz Parque desde o início do programa. Atendimento parcial extemporâneo. Razões de recusa de parte das informações indicadas. Perda de objeto parcial e não provimento.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 60/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017).
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 59/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: 02/28/2023
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 58/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017). Parte dos documentos inexistentes. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 57/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de lista com todos os órgãos públicos de Marília, de todas as esferas, que o Corpo de Bombeiros tem ciência sobre a falta de AVCB, além da indicação em cada caso sobre os principais motivos ou irregularidades que impedem a obtenção dos AVCBs. Canais e procedimento de atendimento indicados extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 56/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Reiteração de pedido já apreciado que está aguardando Decisão da 3ª instância. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 55/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do valor destinado para o pagamento da Tabela SUS Paulista, quanto já foi gasto para o pagamento dos procedimentos e quais os procedimentos que já foram feitos, especificados por cidade, procedimento e data do procedimento. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 54/2024 - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Resumo: Reclamação acerca de taxa para emissão de RG com solicitação de reembolso. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 53/2024 - Secretaria da Justiça e Cidadania
Resumo: Pedido do quantitativo de adolescentes em privação e restrição de liberdade e de adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações relacionadas a Lei de Drogas, referente ao período de 2022 e 2023. Demanda atendida. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 52/2024 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Resumo: Pedido de acesso aos Relatório de GTAs emitidos desde 01 de julho de 2021 até a data mais recente disponível, conforme especifica. Demanda Atendida. Perda de Objeto.
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 51/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso ao detalhamento de todas as ocorrências envolvendo pessoas que deram entrada no Hospital Geral de Guarulhos, com suspeita de terem engolido drogas, incluindo a data da ocorrência, a idade, gênero, nacionalidade, o tempo de internação e o custo da hospitalização, desde que passou a ser contabilizado até a data mais recente. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 50/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso a lista de empresas sediadas no Estado de SP, que tenham sido importadoras e/ou exportadoras em 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 49/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Questionamentos acerca de informações fornecidas em outro pedido de acesso à informação .Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 48/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Pedido de lista com a taxa de ocupação dos pátios de veículos localizados na grande São Paulo, classificados mês a mês a partir de janeiro de 2012 até janeiro de 2024. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 47/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Solicitação de lista com todos os pátios utilizados pelo DETRAN-SP, no recolhimento de veículos de passeio e localizados na região da grande São Paulo, classificados por vínculo com a gestão pública - se públicos, concessionados (com tempo e vigência da concessão) ou privados (com tempo e vigência do convênio). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 46/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Pedido de lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 45/2024 - Central de Atendimento ao Cidadão - CAC
Resumo: Pedido de providências acerca de pedido de vistas de dois processos que tramitam na CDA Regional Piracicaba, registrado no sistema SIC.SP e não respondido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 44/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso às informações relativas à metodologia de coleta e ponderação dos preços para a formação das MVAs bem como aos relatórios e demonstrativos que instruem as pesquisas apresentadas à SEFAZ/SP. Razões de recusa indicadas. Provimento negado
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 43/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 42/2024 - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA
Resumo: Pedido de informações acerca do número de servidores filiados ao sindicato da categoria, contendo lista nominal com a unidade de trabalho e DRM. Razão de recusa indicada. Provimento negado.
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 41/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso aos contratos, convênios, acordos, termos de cooperação e/ou parcerias firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa McKinsey & Company Inc., de 2011 a 2020. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 40/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido da relação de todas as verbas de exercícios anteriores referentes às despesas (vencimentos e salários) de servidores públicos não pagos, contendo o valor do crédito não pago e o nome do credor de todos servidores públicos da Administração direta e indireta e informar qual o montante do passivo total. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 39/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca do plano de manejo do Parque Estadual do Jurupará. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 38/2024 - Diretoria de Ensino Sul
Resumo: Solicitante apenas informou um número de apuração preliminar e não formulou nenhum pedido de acesso à informação: "Gostaria de informações que se faça constar nesta resposta, o número da apuração preliminar mencionado anteriormente e em curso é o 015.00312933/2023-73, na plataforma SEI. sobre essa operação.". Ausência de resposta do órgão. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 37/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de dados relativos aos crimes registrados ano a ano, de 2012 a 2023, conforme especifica. Razões da negativa indicadas. Não provimento. Perda de objeto parcial.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 36/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso à informações relativas aos Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e às Células de Intervenção Rápida (CIR) criadas em unidades prisionais, desde 2004 até 2023. Perda de objeto parcial. Não provimento dos demais pedidos.
Decisão: Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 35/2024 - Secretaria do Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso à informação acerca do programa "Bolsa do Povo - Ação Estudante". Demanda não atendida. Parcela não conhecida por não ser objeto da LAI. Provimento parcial.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 34/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Resumo: Consulta para saber se existe parceria prevista com o Município de São Paulo, referente ao Edifício da Rua do Ouvidor, 63. Órgãos detentores da informação indicados. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 33/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do tempo médio de atendimento a pacientes com casos graves e leves em hospitais estaduais localizados na RMSP, no período de 2019 a 2023. Pedido desproporcional. Razões de recusa indicadas. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 32/2024 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU
Resumo: Questionamento acerca do motivo da Empresa Pássaro Marrom não atender o percurso até a UNIFUNVIC, após a inauguração da nova Rodoviária Municipal de Pindamonhangaba a partir de 10/01/2024. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 31/2024 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Resumo: Pedido de cópia da nota técnica nº 04/2023/COGEP/SPP/DAEE-SP, referente ao pacto pela água elaborado entre ANA e DAEE. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 30/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Pedido incompreensível. Solicitante recebeu orientações. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 29/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Informações sobre as divisas oficiais do Parque Estadual do Jurupará (PEJU-SP), mais precisamente na área ao norte do parque, que incorpora parte do município de Piedade - SP. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 28/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca dos cargos ocupados por guardas municipais de Campinas - SP. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 27/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações acerca dos valores gastos com a execução da Operação Escudo desde sua deflagração em 28/07/2023. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 26/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de dados do Policial Militar M. R. S. RG.XXXXXX-7 CPF XXXXX- 84 e folhas de ponto do período01/06/2023 à 31/07/2023. Razões de Recusa Indicadas. Provimento Negado.
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 25/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra a Secretaria da Saúde, que representem a compra pública do órgão, no período de janeiro de 2020 até a presente data.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 24/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do quantitativo de paralisações causadas no Metrô de São Paulo por motivos de usuário na via ou pessoas na via e quais destes são referentes a atentados cometidos contra a própria vida, no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2018. Razões da negativa indicadas. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 23/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informação acerca do local e da data de início e fim das Operações Saturação realizadas de 2000 até 2022 na área do 16º BPM/M. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 22/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação do quantitativo de registros de ocorrências de Perturbação do sossego público, no período de 2018a 2023, compreendendo todos os detalhes (como, em especial, se a ocorrência foi atendida ou não pela Polícia Militar e o resultado desse atendimento) e a descrição dos procedimentos de atendimento das ocorrências. Parcial Provimento.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 21/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de relação contendo o nome de todos os não-servidores que entraram no Palácio dos Bandeirantes entre janeiro e outubro de 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 20/2024- Procuradoria Geral do Estado - PGE
Resumo: Pedido de acesso à integra do expediente administrativo cadastrado no "São Paulo Sem Papel" PGE-PRC-2022/01410 e/ou aquele que lhe tenha sucedido, assim como à eventuais pareceres que tenham sido elaborados para a sua instrução e/ou esclarecimento do assunto nele abordado. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 19/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Consulta para saber se a secretaria tem alguma ação ou projeto destinado aos povos indígenas aldeados na Terra Indígena do Jaraguá e na Terra Indígena Tenondé Porã, e para os indígenas em contexto urbano, como os Pankararu no Real Parque, ação que envolva a promoção ou utilização de línguas indígenas. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 18/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedidos acerca das informações referenciadas ao faturamento do mês de outubro de 2023, para o município de São Paulo e para o conjunto dos Municípios que a Sabesp atende no Estado de São Paulo. Perda parcial de objeto.
Decisão: Negado provimento/ Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 17/2024 - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Resumo: Pedido de acesso ao processo administrativo de regularização fundiária do Quilombo Abobral Margem Direita e solicitação de esclarecimentos acerca das próximas fases do procedimento administrativo de regularização fundiária do referido território. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 16/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de nome (identificação) de policias que participaram de abordagem policial. Demanda não atendida. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 15/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de informações acerca dos documentos e detalhes sobre os atos e atividades que são exercidas entre a SEDS e a Associação Bem Estar da Família, localizada na Travessa Coruja do Campo, 225 - Jardim Rodolfo Pirani. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 14/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso ao estudo/relatório/documento que tenha sido produzido a respeito do ataque na EE Sapopemba, que tenha identificado possíveis falhas na segurança e demais políticas da escola. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 13/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso ao mapeamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, a pedido do secretário, em todas as regiões do Estado de São Paulo, para entender quais são as demandas cirúrgicas de cada uma dessas regiões. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 12/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação do número de pacientes vindos da cracolândia atendidos pelo HUB, no período de março a dezembro de 2023. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 11/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Questionamentos acerca de perícia para isenção de IPVA. Pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 10/2024 - Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC
Resumo: Pedido de cópia das informações registradas no sistema Gestor de Laudos (GDL), relacionadas a REP 310.737/2019 e pedido de cópia em inteiro teor das "telas" especificadas. Pedido formulado na 2ª instância recursal não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 09/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Consulta para saber data de resultado de perícia para isenção de IPVA. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 08/2024 - Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul
Resumo: Solicitação de quantidade, em números reais e absolutos, de Profissionais e Trabalhadores da Educação Estadual que tiveram Licença Médica e Readaptações Funcionais por ano a partir de diagnósticos relativos a transtornos de humor e saúde mental conforme/referente a Classificação Internacional de Doenças - CID e DSM nesta Diretoria de Ensino referente ao período janeiro/2021 até setembro/2023. Canal indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 07/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP
Resumo: Pedido de acesso ao material (incluindo relatórios, planilhas eletrônicas e qualquer outro item existente) disponibilizado pela Sabesp que embasou a Nota Técnica NT.F-0012-2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 06/2024 - Diretoria de Ensino Leste 4
Resumo: Solicitação da quantidade de ocorrências registradas na plataforma Conviva - SP - Placon, nos anos de 2022 e 2023, dividido por escola e por tipo de ocorrência. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 05/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Questionamento acerca de implantação de pistas de BMX. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 04/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Questionamento acerca de concessão de pensão por morte à mulheres trans que são filhas de militares. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 03/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca de concurso público. Não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 02/2024 - Secretaria Estadual da Segurança Pública
Resumo: Pedido de dados de boletins de ocorrência registrados em SAICAs (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) na cidade de São Paulo, de 2020 até a presente data. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 01/2024 - Diretoria de Ensino Leste 4
Resumo: Pedido de informações sobre as medidas tomadas pela Escola Estadual Sapopemba em relação ao programa Conviva SP e todas as ações anti -bullying, realizadas em 2023, com data, nome dos responsáveis/cargos e resultados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto
Resumo: Pedido de acesso à base de dados referente ao mapeamento de nascentes na região do Córrego do Asilo que deságua no Piçarrã. Demanda atendida. Manifestação apresentada em 2ª instância recursal não se caracteriza como pedido de reexame. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 283/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à lista de funcionários terceirizados que têm crachá de acesso regular ao edifício da ARTESP. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 282/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Esclarecimentos quanto a razão pela qual o solicitante é parte do processo correcional nº [...]/2024-85, Inovação em 2º instância recursal aceita pelo órgão. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 281/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido informações acerca de parecer sobre solicitação de anuência para projeto. Pedido formulado em 2ª instância não almeja reforma da resposta ofertada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 280/2024 - Fundação para o Remédio Popular - FURP
Resumo: Pedido de acesso à cópia integral dos autos de todos os procedimentos de Chamada Pública que foram abertos visando a seleção de parceiros privados para a para formalização de projeto de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para transferência da tecnologia de produção de medicamento, inclusive da Chamada Pública nº 01/2024. Razões de recusa indicadas. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 279/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de informações sobre almoços e jantares promovidos pelo Governador Tarcísio de Freitas. Razões de recusa indicadas, Não provimento.
Decisão: Não provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 278/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido de manifestação do órgão acerca de tratamento de documento endereçado ao Governador. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 277/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Questionamento acerca de registro de atos correcionais com eventual erro ou equívoco que posteriormente tenha sido corrigido. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 276/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de informações detalhadas sobre todos os gastos com compra de mobílias e reformas de mobílias realizados na residência oficial do Governador do Estado de São Paulo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 275/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Solicita o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo a partir de 2010. Atendimento extemporâneo. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 274-A/2024 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
Resumo: Solicitante requereu baixa no sistema após desenquadramento do MEI em 12/2023. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 274/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso a documentação que embasou as parcerias firmadas por esta Secretaria sob a modalidade dos Contratos de Impacto Social (CIS) a partir de 2018. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 273/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de acesso ao contrato de financiamento firmado entre o solicitante e a CDHU no ano de 1999. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 272/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca do motivo pelo qual a polícia civil não faz operações constantes contra o roubo e furto de celulares. Não objeto da LAI. Não conhecido.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 271/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados sobre servidores "ad hoc" que atuam nas dependências da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na maior série histórica disponível, Razões de fato e de direito recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 270/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso ao quantitativo de sindicâncias e/ou processos administrativos foram instaurados contra coronel indicando o teor dos processos, o número, a data de instauração e o resultado. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 269/2024 - Secretaria de Parceria em Investimentos
Resumo: Solicitação de planilha de partilha dos valores arrecadados pela Câmara de Compensação do período de 2015 a 2024. Demanda atendida. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 268/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de informação sobre processo relativo à imóvel pendente de regularização cumulado de emissão de escritura. Inovação recursal. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 267/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Solicitação de informação sobre os nomes dos colaboradores da Diretoria de Investimentos que analisam projetos de cada lote de concessão rodoviária. Informação inexistente. Não conhecimento. Número e Órgão: Decisão LAI nº 266/2024 - Secretaria de Comunicação
Resumo: Pedido de informações sobre campanhas publicitárias veiculadas em meios digitais nos anos de 2023 e 2024, conforme especifica. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 265/2024 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Resumo: Pedido de acesso à Informações relativas aos bolsistas da FAPESP, Demanda atendida. Endereço eletrônico para acesso reenviado ao requerente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 264/2024 - Secretaria de Turismo e Viagens
Resumo: Pedido de acesso ao projeto de obra de revitalização executada pela OFK Engenharia Projeto existente disponibilizado. Demanda atendida. Não conhecimento,
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 263/2024 - Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente - Fundação Casa
Resumo: Pedido de acesso a rol de atribuições de agentes socioeducativos com restrição judicial. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 262/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, infraestrutura e logística
Resumo: Pedido de acesso aos dados de travessias hidroviárias Santos -Guarujá e Santos-Vicente de Carvalho com a máxima desagregação temporal possível (dia ou hora) e desagregação por tipo de usuário/veículo (pessoas, ciclistas/bicicletas, carros e camiões por categoria). Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 261/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca de exames não realizados por falta de insumos nos hospitais do estado de SP, ano a ano, de 2014 a 2024, conforme especifica. Justificativas apresentadas. Inovação recursal. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 260/2024 - Secretaria de Transportes Metropolitanos – STM
Resumo: Solicita acesso à primeira Ordem de Serviço Operacional das linhas 900, 901, 902, 908 e 938. Informação Inexistente. Data para disponibilização da informação indicada por outro órgão. Não Conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 259/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Requer uma declaração, posicionamento do órgão acerca das relações de remessa e outros documentos referentes ao SPDOC 327833/2019, conforme especifica. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 258/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Solicitação de informações sobre aferição e calibração de radares utilizados em infrações de trânsito. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 257/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de informação acerca de possível área a ser anexada ao imóvel do solicitante. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 256/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso a informações acerca do Processo Licitatório DER/SP - 0310/2022. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 255/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicita informações acerca da implementação da Lei Estadual n. 17.745, de 12.09.2023, que garante transparência da fila da saúde. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto
Decisão: Perda parcial de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 254/2024 - Diretoria de Ensino de São Carlos
Resumo: Solicitação de Documentos - EE Segundo Carlos Lopes relacionados ao contrato de trabalho de um professor. Atendimento da demanda. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 253/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Solicitação de Acesso a Microdados da Avaliação de Aprendizagem em Processo para projeto de doutorado. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 252/2024 - Procuradoria Geral do Estado - PGE
Resumo: Solicitação de informações atualizadas sobre a tramitação e cópia integral do procedimento SEI 134.00017863/2023-50. Canal específico de atendimento indicado. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 251/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso aos dados sobre exames ginecológicos realizados nos municípios, no período de 2019 a 2024.Atendimento extemporâneo. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 250/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicita acesso à base de dados de todos os casos de resistência (reação armada) à ordem policial, desde o ano de 2010 até 2023, incluindo informações como data, período, situação, forma de abordagem, entre outras. Razões da recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 249/2024 - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
Resumo: Solicitação de dados dos MTRS dos anos de 2020 a 2024 (até agosto deste mesmo ano), contendo as seguintes informações: CNPJ dos geradores, CNPJ dos destinadores, Estado de geração, Macrorregião de geração, Município de geração do resíduo, Resíduo gerado (descrição e código), Quantidade do resíduo gerado, Classe e classificação do resíduo gerado, Tecnologia de tratamento e/ou destinação; Munícipio de destinação dos resíduos. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 248/2024 - Secretaria de Parceria em Investimentos
Resumo: Solicita relação e cópia de todos os processos que versem sobre pleito de quitação das multas objeto de processos administrativos sancionatórios instaurados em desfavor das concessionárias e que invocam a Resolução SPI n.º 001, de 24 de janeiro de 2024. Pedido parcialmente atendido. Perda Parcial de Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 247/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações acerca de relatórios de auditoria e fiscalização realizados pela ARTESP nas concessões dos Aeroportos conforme especifica. Data para disponibilização do processo indicada. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 246/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Solicitação de dados quantitativos de tentativas fugas, e de fugas, desde a série histórica disponível e, se não possível, desde 2010 ao último mês disponível de 2024. Perda Parcial do Objeto.
Decisão: Perda parcial de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 245/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Solicitação de cópia dos documentos que registram as contribuições da Diretoria de Investimentos e da Diretoria de Procedimentos e Logística, referente ao Plano de Redução de Despesas Correntes, previsto na Resolução CC-17/2024. Data para disponibilização do processo indicada. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 244/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações acerca do Contrato n° 0356/ARTESP/2017, firmado entre a ARTESP e a Concessionária VOA SP SPE S/A. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 243/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca da regulação dos aspectos de segurança operacional nos aeroportos concedidos, conforme estabelecido nos Contratos de Concessão ARTESP nº 0465/2022 e nº 0466/2022. Razões de recusa para o fornecimento de todos os processos através da presente demanda indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 242/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedidos de informações acerca de notificação do encerramento do regime de teletrabalho. Informações existentes disponibilizadas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 241/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedidos de informações acerca de notificação do encerramento do regime de teletrabalho. Informações existentes disponibilizadas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 240/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso aos processos conforme especifica, relacionados ao reequilíbrio contratual dos aeroportos sob concessão da Concessionária VOA SP. Razões de recusa indicada. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 239/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica relacionadas aos Contratos de Concessão de Aeroportos ARTESP de n°s 356/2017, 465/2022 e 466/2022. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 238/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações relativas à fiscalização e regulação das concessões de aeroportos conforme especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 237/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Pedido de acesso a informações acerca da fila para cirurgia de prótese de joelho. Informações Incompletas. Pedidos formulados em 2ª instância não amparados pela LAI. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 236/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de providências a respeito de cadastro no aplicativo da companhia, conforme específica. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 235/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca dos contratos subrrogados após a assinatura dos Contratos de Concessão de Aeroportos ARTESP nº 465/2022 e nº 466/2022. Justificativas apresentadas. Inovação recursal não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 234/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Resumo: Solicitação de inclusão de "funcionária pública concursada há 10 anos" como beneficiária do IAMSPE. Pedido não é objeto da LAI. não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 233/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados referentes as queimadas irregulares ocorridas no mês de agosto e setembro de 2024 na cidade de Araçatuba, conforme específica. Registros de ocorrências de incêndios com descrição de bairros fornecidos Razões de recusa parcial indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 232/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso às informações relacionadas aos Planos de Gestão da Infraestrutura (PGI) submetido pelas concessionárias responsáveis pelos aeroportos integrantes dos Blocos Noroeste e Sudeste.Informação não produzida. Inovação recursal. não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 231/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso às informações conforme especifica relacionadas à Concorrência Internacional nº 01/2021 para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração dos complexos aeroportuários constituídos pelos aeroportos integrantes do Bloco Noroeste e Bloco Sudeste do Estado de São Paulo.Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 230/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à informações relacionadas à transferência de responsabilidade pela posse, guarda, manutenção e vigilância dos bens aeroportuários, conforme especifica. Informações existentes concedidas. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 229/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos que comprovam a oferta de contraditório e ampla defesa e a participação do solicitante junto com a Comissão de Apuração, referente aos procedimentos SPDOC 1037011/2018 e SPDOC 518199/2019. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 227-A/2024 - Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa
Resumo: Pedido de informações acerca de disponibilização de catálogos púbicos para visitantes de exposições da Pinacoteca. Informações concedidas e catálogo disponibilizado para retirada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 227/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso ao processo de transferência de terceiro cumulado com pedido de providencias acerca do referido processo. Acesso concedido ao terceiro interessado. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 226/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Pedido não especificado de forma clara e precisa acerca de requisição de exame pericial. Orientações prestadas pelo órgão. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 225/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos boletins de ocorrência de queimadas/incêndios em todas as cidades do estado de SP, no período de 2018 até a presente data ou na maior série histórica possível. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 224/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Demonstração de insatisfação e pedido de esclarecimentos acerca de pedido de acesso à informação já apreciado. Ausência de pressuposto recursal de negativa de acesso. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 223/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Acesso a todos os processos, procedimentos, ofícios, e-mails ou quaisquer outros atos administrativos que versem sobre minha conduta funcional, postura, direitos, deveres, supostas irregularidades funcionais que estejam em sigilo ou indisponíveis ao meu acesso, que estejam em curso ou arquivadas. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 222/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso à documentos e informações relacionados à execução dos investimentos previstos no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) da Concessionária VOA SP. Demanda parcialmente atendida. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 220-A/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra a Secretaria da Saúde de São Paulo que representem a compra pública do órgão, desde 01/01/2022 até presente data. Razões de recusa indicada. Provimento negado. Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 220/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informação sobre quais os documentos que devem ser enviados para identificação de condutor, quando envolvido veículo de propriedade de ente da Administração Pública direta e indireta, na situação excepcional de impossibilidade de coletar a assinatura do infrator. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 219/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Charlotte's Web. Demanda atendida. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 218/2024 - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Resumo: Pedido de acesso ao valor total que a PRODESP recebeu em pagamento das unidades, tanto da administração direta quanto da indireta, para armazenar dados em seus servidores ou servidores que a PRODESP contrate para esse fim, referente ao mês de junho/2024.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 217/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido de "anuência" para seguir com a aprovação junto a prefeitura para construção de edifício próximo à estação do METRÔ. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 216/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso à documentação referente a prestação de contas da Associação de Pais e Mestres (APM) nos últimos 5 anos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 215/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos processos administrativos disciplinares de ex- servidor, no período de 1980 à 2015. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 214/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso aos dados do SINAN referentes à tuberculose em pacientes em situação de rua (dados relativos à notificação, tratamento, evolução e desfecho), bem como aos dados do SIM e CadÚnico do município de São Paulo e áreas paralelas. Órgão informou que não possui as informações. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 213/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de acesso ao áudio e ao vídeo do discurso do governador Geraldo Alckmin, no ano de 2011, divulgado em 26 de novembro de 2011. Órgão não possui os arquivos solicitados em seu acervo. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 212/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos processos administrativos disciplinares de ex- servidor , no período de 1980 à 2015. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 211/2024 - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Resumo: Pedido de confirmação do recebimento do ofício nº 09008/2023/GRENAVAM/DETRAN e de informações sobre o andamento das solicitações. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 210/2024 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
Resumo: Pedido de informações acerca de dados de demanda e utilização das linhas de trens, referente ao mês de abril/2024. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 209/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Pedido de informação sobre pagamento de diárias referente a etapa regional dos JEESP realizada na cidade de Franca nos dias 23 e 24 de maio de 2024.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 208/2024 - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente- CASA
Resumo: Pedido de informações sobre a data do último concurso para o cargo de Agente de Apoio Operacional e questionamentos sobre o Prédio da DRVP. Parte do pedido foi atendida. Provimento negado
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 207/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Resumo: Pedido de informações acerca de imóveis disponíveis para venda listados no site da habitação.sp.gov.br. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 206/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de produção de relatório de Ensaio de qualidade da água, conforme especifica. Pedido desarrazoado. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 205/2024 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Resumo: Pedido de informação sobre o procedimento para envio do relatório de leitura do volume de água captado ou extraído. Demanda atendida.Perda do Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 204/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de informações sobre os rios de Santa Isabel. Empresa desestatizada em 24 em 22/07/2024. Natureza jurídica privada não abarcada pela obrigatoriedade de possuir Serviço de Informação ao Cidadão - SIC na forma da Lei nº 12.527/2011. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 203/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de dados e variáveis referentes aos "encarcerados" que tiveram tuberculose ou foram a óbito por tuberculose no sistema prisional. Canal e procedimento específico indicados. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 202/2024 - Departamento Regional de Saúde 07 - Campinas
Resumo: Pedido de acesso ao PPI específico da Oncologia do DRS 7. Planilha do ano base de 2021 fornecida. Planilha do ano base de 2023 não produzida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 201/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Demonstração de insatisfação e solicitação de “esclarecimentos” relativos aos números das matrículas atingidas pelo decreto 50.505, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006. Pedido inicial não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Órgão não possui o documento solicitado em 1ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 200/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP
Resumo: Pedido de lista com todas as normas vigentes que disciplinam o setor de gás canalizado. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 199/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de cópia integral do Processo SPDOC 1037011/2018, com as incorporações e desentranhamentos que foram realizados por meio da CADA do CEETEPS, conforme comprovado por meio da tramitação processual realizada. Demanda não atendida. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 198/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informações acerca da metragem correta do recuo que confronta com a SP 332 em Valinhos - SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 197/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Questionamentos relativos a estudo de lotes em projeto de edificação. Pedido de esclarecimentos de dúvidas acerca de resposta fornecida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 196/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação de número de processos disciplinares, denúncias e inquéritos abertos contra oficial da reserva durante toda a sua passagem pela Polícia Militar, bem como os documentos contendo cada um deles, conforme específica. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 195/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Manifestação acerca de demora para entrega de certidão de tempo de contribuição. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 194/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Manifestação acerca de demora para entrega de certidão de tempo de contribuição. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 193/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Solicitação de informações acerca de andamento da CTC realizada a há mais de 1 ano ao CDP1 Guarulhos. Pedido não atendido. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 192/2024 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Resumo: Solicitação de acesso às duas cartas de recomendação, à carta de interesse e ao currículo Lattes apresentados no momento da inscrição, incluindo detalhes das pesquisas realizadas por todos os candidatos que concorreram à bolsa de pós-doutorado conforme descrito no Edital 1338. Informações anteriormente classificadas, cujo prazo de restrição determinado no TCI já expirou. Provimento Parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 191/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao nome completo e informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da autarquia, bem como o link no sítio eletrônico em que estão divulgados estes dados. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 190/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informação acerca de início e término de trecho da Rodovia SP 63. Órgão detentor da informação indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 189/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Questionamentos acerca de disponibilização e publicização das contribuições propostas na fase de consulta pública ao Projeto "Novas Escolas". Inovação recursal aceita pelo órgão. Novo pedido atendido. Perda de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 188/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso aos “Comunicados de ocorrência do óbito”, remetidos, de acordo com a Resolução SAP - 65, de 18-5-2017, à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e à Coordenadoria de Unidades Prisionais em São Paulo, entre os anos de 2017 e 2024. Trabalho adicional e desproporcional. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 187/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso aos procedimentos administrativos (denominados PAs) que tratam da morte por doenças de pessoas presas quando há indícios de negligência no sistema prisional paulista entre os anos de 2017 e 2024. Solicitação de esclarecimentos acerca da resposta fornecida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 186/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Questionamento acerca das Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Órgão não possui as informações solicitadas. Detentor das informações indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 185/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Solicitação de acesso aos dados de todos os boletins de ocorrência registrados por vítimas de fraudes relacionadas a cassinos online. Inovação recursal. Indeferimento
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 184/2024 - Superintendência da Polícia Técnico Científica - SPTC
Resumo: Solicitação do quantitativo de perícias que foram realizadas no Estado de São Paulo em função de requisições oriundas da Polícia Civil remetidas aos órgãos da Polícia Técnico Científica, no ano de 2022 e 2023. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 183/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do cadastro de infraestrutura existente e pedido de fornecimento de possíveis projetos de expansão que estejam compreendidos na região do projeto que prevê implantação de novas redes e equipamentos em área passível de interferência com instalações subterrâneas da Companhia.Inovação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 182/2024 - Unidade Central De Recursos Humanos - UCRH
Resumo: Pedido de informações genéricas acerca de concursos públicos. Arquivo não anexado pelo órgão. Atendimento integral extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 181/2024 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER
Resumo: Pedido de informações acerca de suposto acidente de veículo sem vítima, ocorrido na Rod. Oswaldo Cruz, perto do km 7.8. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 180/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Resumo: Pedido de reconsideração acerca de habilitação em empreendimento habitacional. Pedido não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 179/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos de possíveis movimentações específicas referentes ao encerramento do SPDOC 327833/2019. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 178/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação de acesso ao cadastro de infraestrutura existente e envio de possíveis projetos de expansão potenciais na área do projeto que prevê a implantação de novas redes e equipamentos, em regiões suscetíveis a interferências com instalações subterrâneas da Companhia. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 177/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Manifestação inicial não configurada como pedido de acesso à informação amparado pela LAI. Inovação recursal . Não Conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 176/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informações acerca do andamento do Recurso Administrativo (Recurso SEI 025.00000736/2023-77. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 175/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de acesso aos relatórios de monitoramento realizado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que está monitorando o processo erosivo na região de Barra do Una, junto à comunidade e à Fundação Floresta. Demanda atendida. Órgão não é o detentor do matérial fotográfico solicitado em 1ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 174/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica `Paula Souza` - CEETEPS
Resumo: Pedido de informações acerca de possibilidade de reconsideração de pedido de extinção de contrato de trabalho. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 173/2024 - Centro de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimento sobre a existência de mais algum documento que tenha determinado a criação do processo de “apuração preliminar”. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 172/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN-SP
Resumo: Pedido de orientação acerca de emplacamento em veículo especificado. Atendimento integral extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 171/2024 - Companhia Do Metropolitano De São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido de acesso ao contrato do Metrô com a empresa Moovit, e pedido de esclarecimentos acerca dos motivos que justificam a divergência entre o que foi anunciado em fevereiro ("trajetos sustentáveis e eco-friendly") e o resultado da consulta do solicitante que privilegiou o serviço de uber em primeiro lugar em vez do próprio metrô para uma viagem entre duas estações do Metrô. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 170/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações sobre contratação do Grupo Edgge, referente ao programa Muralha Paulista. Informações inexistentes. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 169/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso à informação acerca da ferramenta Bola de Cristal, do programa Muralha Paulista, conforme especifica. Informação inexistente. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 168/2024 - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB
Resumo: Pedido de acesso aos dados das movimentações de resíduo via MTR de SP, referente ao mês de janeiro de 2024. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 167/2024 - Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE
Resumo: Reclamação acerca de ligações realizadas pela central telefônica do IAMSPE. Pedido não objeto da Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 166/2024 - Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP
Resumo: Questionamento acerca alteração de nome de empresarial. Manifestação formulada no campo “Solicitação de Recurso em 2ª Instância” não é um pedido recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 165/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido de acesso integral a todos os documentos que foram produzidos referente ao protocolo 2024071220180470, como também a identificação nominal do responsável por elaborar a resposta. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 164/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de informação acerca de certidão de tempo de contribuição. Certidão homologada. Informação concedida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 163/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Pedido de acesso a ata da eleição da CCM - Regional Campinas e acesso às informações relativas à eleição e aos membros da diretoria eleita. Órgão não é o detentor das informações. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 162/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca da inclusão da Ata de Constituição do Conselho Escolar no expediente SPDOC 1037011/2018. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 161/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso à lista completa da fila de transplantes cardíacos. no Estado de São Paulo. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 160/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do cadastro de infraestrutura existente e pedido de fornecimento de possíveis projetos de expansão que estejam compreendidos na região do projeto que prevê implantação de novas redes e equipamentos em área passível de interferência com instalações subterrâneas da Companhia. Manifestação formulada em segunda instância recursal atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 159/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicitação de todos os documentos que foram enviados pela Unidade Processante e que motivaram a alteração do Relatório Final da Apuração SPDOC 1037011.2018. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 158/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Resumo: Pedido de orientação para quitar prestações de imóvel. Pedido não é objeto da LAI. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 157/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Manifestação acerca de dificuldade para agendamento de atendimento. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 156/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Resumo: Pedido de providências acerca de baixa de pagamento já efetuado relacionados a autos de infração ambiental. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 155/2024 - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa
Resumo: Pedido de acesso aos arquivos de áudio da dublagem do seriado “As Aventuras de Sarah Jane” (The Sarah Jane Adventures). Arquivos de áudio inexistentes. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 154/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Resumo: Reclamação e pedido de providências acerca de emissão de boleto e valor de prestação. Pedido não é objeto da LAI. Canal de atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 153/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Questionamentos acerca da mudança de nomenclatura da disciplina de Língua Portuguesa. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 152/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP
Resumo: Solicita informações acerca da metodologia de cálculo, origem dos dados, e outras informações utilizadas pela ARSESP para o reajuste tarifário da SABESP. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 151/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação de lista completa de licenças vigentes de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Certificado de Licença de Corpo de Bombeiros (CLCB) e Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB), contendo número do documento, endereço completo, ocupação, número do projeto técnico, área construída, altura da edificação, observações, data de emissão e data de validade da licença. Trabalhos adicionais. Provimento negado
Decisão: negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 150/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso ao "POP (procedimento operacional padrão) em vigência das polícias militares do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) (PMESP)". Razões de recusa indicadas. Provimento negado
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 149/2024 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP
Resumo: Pedido de informação acerca da distribuição do cargo de "designer instrucional da Univesp. Inovação recursal em 1ª e 2ª instância. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 148/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao processo SEI nº 136.00036528/2023-0 relativo a informações pessoais do requerente. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 146/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicita informações acerca do tipo de documento inicial e a referência utilizada para a inclusão deste documento inicial no Processo SPDOC 518199/2019, bem como solicita cópia do manual de referências para os documentos iniciais protocolados no sistema SPDOC. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 145/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação de acesso às atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Deliberativo de Curadoria das Coleções Científicas Zoológicas do Instituto Butantan. Documentos inexistentes. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 144/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de arquivo contendo o número de tombo dos espécimes (aracnídeos e escorpiões), o nome do coletor, a data da coleta e inclusão na coleção e os dados completos da localidade de coleta dos aracnídeos, tombados na coleção de aranhas e escorpiões do Laboratório de Coleções Científicas do Instituto Butantan (LECZ).Razões de recusa indicadas extemporaneamente. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 143/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamentos acerca de pedido de acesso já atendido e analisado por todas as instâncias recursais. Ausência de negativa de acesso. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 142/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de informações acerca de crimes registrados em Boletins de Ocorrências (BO’s), relacionados à pichações no município de Ribeirão Preto. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 141/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedidos de informações conforme específica, referente ao novo plano de cargos e salários. Não conhecimento e não provimento parciais.
Decisão: Não conhecimento / Negado provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 140/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de informações sobre os Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) e os Centros Dia do Idoso (CDI).Indicação para obtenção de informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 139/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Escudo. Perda de objeto e não conhecimento parciais.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 138/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Pedido de informações acerca de quais teriam sido os motivos que levaram a Prof. S.M. à solicitação de análise e providências por parte da Unidade Processante para um protocolo já encerrado e qual seria a justificativa para as movimentações subsequentes à 08 de fevereiro de 2019. Informação inexistente. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 137/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso à informação sobre autuações de trânsito aos motociclistas, no município de Ribeirão Preto, nos anos de 2022, a 2024 e respectivas tipificações nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Órgão disponibilizou as informações existentes e indicou o detentor das informações que não possui. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 136/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de listagem contendo o nome dos pesquisadores beneficiados com bolsas de Estímulo à Produção Científica e Tecnológica, à Inovação, ao Desenvolvimento Cultural e à Educação em Ciências, da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 135/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a relação nominal de empregados, cargos, funções e salários recebidos por todos os empregados da Fundação Butantan. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 134/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação de cópias dos documentos de empréstimos de aranhas e escorpiões efetuados pelo Laboratório de Coleções Zoológicas (LECZ) do Instituto Butantan desde 01.01.2013 até a presente data, referentes aos espécimes tombados nas coleções de aranhas e escorpiões do LECZ e que foram emprestados a pesquisadores internos (do Instituto Butantan) e externos (pesquisadores de outras instituições). Demanda não atendida. Provimento Parcial
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 133/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados conforme especifica referente a todas as edições da Operação Verão. Perda de objeto e não conhecimento parciais.
Decisão: Perda de objeto / não conhecimento parciais Número e Órgão: Decisão LAI nº 132/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso à informação ao quantitativo de servidores lotados na Diretoria de Ensino Campinas Oeste. Demanda atendida. Perda superveniente de objeto
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 131/2024 - Diretoria de Ensino de Campinas Oeste
Resumo: Pedido de acesso às seguintes informações: 1. nomes e contatos dos coordenadores de grêmio das escolas estaduais da Campinas Oeste
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 130/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a lista de relações de remessa e documentos que fazem parte do Expediente SPDOC327833/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 129/2024 - Secretaria da Segurança Pública - SSP
Resumo: Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões e os números dos respectivos BOs. Perda parcial de objeto.
Decisão: Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 128/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Requer informações sobre quem teria determinado que a ETEC de Ibaté realizasse a instauração do processo SPDOC 518199/2019. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 127/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Solicita acesso ao expediente SPDOC 327833/2019 na íntegra. Pedido atendido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 126/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca de Termo de Solicitação de Autuação autuado pelo Sr. XXXXXXX, em data de 26 de fevereiro de 2019, por alegar possíveis divergências quanto ao enquadramento procedimental adotado pela Autarquia no tratamento do processo em referência, catalogado sob o número SPDOC 518199/2019. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 125/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido do quantitativo de policiais militares que foram afastados após se envolverem em MDIP na Capital e no Estado, no período de 2013 a 2023. Informação inexistente. Não conhecimento."
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 124/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Questionamento acerca da vigência da Portaria CVS 03, de 22/04/2002 que estabelece a obrigatoriedade de cadastramento junto à vigilância sanitária dos consultórios que especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 123/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido incompreensível. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 122/2024 - Secretaria da Segurança Pública - SSP
Resumo: Pedido de relação dos crimes praticados por cada um dos 1.025 suspeitos presos na Operação Verão, assim como quais delegacias foram registradas e a data das prisões. Perda parcial de objeto e provimento parcial negado
Decisão: Perda parcial de objeto / provimento parcial negado Número e Órgão: Decisão LAI nº 121/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Solicita saber quais documentos embasaram a elaboração da Portaria ETEC nº 144, datada de 3 de janeiro de 2020, pelo então Diretor da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Ibaté, nos termos dos autos do processo SPDOC nº518199/2019. Pedido atendido. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 120/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso acerca de atribuições de aulas em 2024 por Diretoria de Ensino, conforme especifica . Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 119/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Consulta de quando será aberto edital para Examinadores de Trânsito, nas regiões que especifica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 118/2024 - Secretaria de Turismo e Viagens
Resumo: Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 117/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicita informações acerca de um incidente ocorrido no Hospital Geral de São Mateus, que envolveu um dos funcionários da instituição. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 116/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos
Resumo: Pedido de acesso a relação de falhas e a quilometragem anual percorrida nas linhas (4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-esmeralda), nos anos de 2022 e 2023, conforme específica. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 115/2024 - Diretoria de Ensino de Campinas Oeste
Resumo: Pedido de informações sobre a) quantidade de cargos QSE/QAE com afastamento em outra pasta
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 114/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso a documentos que motivaram a alteração do Relatório Final da Apuração SPDOC1037011/2018. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 113/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS"
Resumo: Pedido de Termo de Regularização de Classificação – ELABORADO NA ÉPOCA DOS FATOS - de forma a assegurar minimamente a integridade do processo e o esclarecimento cabal das circunstâncias que envolvem a Portaria ETEC nº 144/2020. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 112/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de parecer do Tribunal de Contas do Estado referente ao processo físico nº 1440219/2016 – Assunto – Contratação de Instituição para realização do processo de promoção dos integrantes do quadro do magistério 2016 e 2017. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 111/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Pedido de acesso aos pagamentos recebidos pelo uso do Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães no período de 01/01/2017 a 26/03/2024. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 110/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso à uma lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar de São Paulo, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, do período compreendido entre janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Demanda atendida pelo órgão detentor da informação. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 109/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de acesso à íntegra da memória de cálculo da quantidade de manifestantes no ato pro Bolsonaro realizado na Avenida Paulista em 25 de fevereiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 108/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FLORESTAL
Resumo: Pedido de acesso ao processo FF N.º 2767/2023-57. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 107/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de informações acerca do valor atual (base Abril/2024) do ITCMD devido pelos herdeiros para fazer os inventários dos "de cujus". Pedido atendido. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 106/2024 - Secretaria de Gestão e Governo Digital - SGGD
Resumo: Pedido de informação acerca de em qual receita patrimonial são contabilizados os recursos encaminhados pelo Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo ao Governo. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 105/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de informações conforme especifica acerca relatório de trânsito. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 104/2024 - Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP
Resumo: Pedido de informação sobre a existência de outorga para canalização córrego da Av. Invernada – Valinhos / SP. Complementação de resposta apresentada. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 103-A/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso à informação, para sanar dúvida de qual é o número do expediente citado na reunião do Conselho de Escola na data de 29/06/2018, narrado pelo da Unidade Escolar, conforme especifica. Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 103/2024 - Diretoria de Ensino Leste 1
Resumo: Consulta de protocolos de ouvidoria e pedido de informação acerca da aprovação seu pedido registrado no sistema SEI conforme especifica. Falta de competência. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 102/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Questionamento dirigido à professor com o objetivo de "esclarecer a conduta e as decisões adotadas por este órgão ao longo dos anos no contexto do caso em questão". Pedido atendido. Perda de Objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 101/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso aos dados de atendimentos do Programa Bom Prato, no município de São Paulo, discriminadas por data, local e refeições, no período entre 03 de fevereiro de 2020 até 22 de maio de2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 100/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso aos dados da fila de espera do CROSS (Regulação de vagas) do Estado de São Paulo. Demanda atendida. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 99/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH
Resumo: Solicita informação acerca do funcionamento do Sistema IDE-SP/Visualizador conforme específica. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 98/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Resumo: Pedido de acesso às atas de reuniões realizadas pelo Conselho de Orientação do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (COF), no período de janeiro de 2023 até a data da solicitação. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 97/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedidos de informações conforme especifica, acerca da locação particular de armários da ETEC de Ibaté. Não conhecimento. Perda parcial de objeto. Não provimento parcial.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 96/2024 - Diretoria de Ensino Centro Sul
Resumo: Solicita informação acerca do dia e horário da primeira reunião de conselho da Escola Estadual Maria José. Pedido atendido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 95/2024 - Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC
Resumo: Pedido acesso à cópia de laudo técnico ao incêndio ocorrido em 25/03/2023 no Edifício M. A., situado na Rua - Bairro Itaim, São Paulo/SP. Legislação específica. Não provimento.
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 94/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SDUH
Resumo: Pedido de informações acerca do projeto de nova sede da EMESP Tom Jobim. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 93/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Reclamação com pedido de "reconsideração" acerca de solicitação de Tarifa Social. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 92/2024 - Diretoria de Ensino Norte 2
Resumo: Solicitação de providências quanto ao atendimento escolar especial para o aluno G.B.Z., matriculado na Escola A. B. Q. Não é objeto de LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 91/2024 - Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI
Resumo: Pedido de informação acerca de existência de projeto previsto pela companhia que atinja o imóvel situado em endereço indicado. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 90/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido do nome e cargo do servidor que redigiu o e-mail encaminhado ao requerente. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 89/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de criação de link no site do Instituto Sócrates Guanaes, gestor do Hospital Regional do Litoral Norte, para todos candidatos terem acesso às provas dos processos seletivos já realizados. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 88/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Pedido do acesso à vídeos do complexo rapadura depois de pronto com todas as informações. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 87/2024 - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL
Resumo: Pedido de informações acerca do valor, contrato e vigência da obra da Ponte Estaiada construída em São Caetano do Sul. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 86/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso a documentação encaminhada pelo 83ºDP para a Delegacia de Caieiras, contendo Boletim de Ocorrência SPJ nº AF6349/2021, de violação de dispositivos eletrônicos, acompanhado de Termo de Declarações e, Representação Criminal, Laudo pericial, Autorização para extração de dados da Estação Radio Base (ERB) e outros documentos pertinentes, entre eles, documentos instrutórios e outros entregues pelo requerente para a autoridade policial no 83 DP em São Paulo. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 85/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de acesso aos dados de todos os servidores cadastrado no Sistema de Gestão de Benefícios Previdenciários (SIGEPREV) que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 84/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Questionamento acerca dos dados sobre arrecadação de ICMS por município, que estão desatualizados desde fevereiro de 2022 e pedido de acesso aos referidos dados, atualizados até a data da solicitação. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 83/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Pedido de acesso ao Termo de Cooperação e toda documentação do acordo firmado entre o Centro Paula Souza e a Motorola Solutions, que teve como finalidade, oferecer um curso póstécnico em Radiocomunicação. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 82/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de acesso aos dados quantitativos, conforme especifica, no período de 2012 a 2023, acerca de inquéritos na Grande São Paulo e Capital.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 81/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Pedido de acesso ao número de empregados públicos e colaboradores terceirizados contratados por EAGs que prestam serviço na Diretoria de investimentos. Atendimento extemporâneo
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 80-A/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informações acerca das operações Pancadão, contendo o local, o batalhão envolvido e a data de realização no Estado de São Paulo, referente ao ano de 2019. inovação recursal aceita pelo órgão. Dados inexistentes no sistema apontado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 80/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Solicitação da base de dados estatísticos de exportação e importação por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), com indicação do município de origem/destino (código do município da empresa importadora/exportadora) e detalhamento mensal (mês a mês) relativas às operações realizadas neste estado a partir de 2022. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 79/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Pedido de informações sobre o status do processo SEI 253.00000693/2023-81, sua previsão de aprovação, indicação de prazos para tramitação entre as áreas e aprovação, assim como a justificativa para a restrição de acesso ao processo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 78/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Pedido de acesso a agenda de compromissos públicos do Secretário, no período de 2023 até a data da solicitação e questionamento acerca da existência de dados de agendas referentes aos anos anteriores.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 77/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de providência para reembolso do valor de IPVA. Não é objeto de LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 75/2024 - Conselho Estadual de Educação
Resumo: Pedido de acesso ao Relatório do Conselho Estadual de Educação sobre a Renovação de Recredenciamento de Curso dos cursos de graduação da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 74/2024 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI
Resumo: Questionamentos acerca da tramitação e andamento do processo SEI 253.00000694/2023-26, onde o requerente solicita a "indicação de prazo para tramitação entre as áreas e aprovação, bem como a justificativa para a restrição de acesso do processo, mesmo que para funcionários da Univesp que são os principais interessados na demanda". Pedido não é objeto da LAI. Questionamentos respondidos na fase de interlocução. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 72/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de providências para atualização de dados cadastrais. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 71/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: Questionamentos acerca de falta de rede de atendimento credenciada na cidade de Bragança Paulista e região. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 70/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Resumo: Questionamento sobre quais normativos e mecanismos existem nesta autarquia, que tenham por objetivos impedir que pessoas que tenham vínculos, ainda que indiretos, com as empresas reguladas possam assumir funções de confiança. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 69/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Apresentação de "parecer técnico de consultor especializado em Geotecnia" para anuência da implantação de uma edificação comercial, na qual o solicitante informa que tentou contato através dos e-mails fornecidos e não obteve nenhuma resposta e nem confirmação de recebimento. Pedido não é objeto da LAI. Demanda atendida pelo órgão na fase de instrução recursal. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 68/2024 - Departamento Regional de Saúde 08 - Franca
Resumo: Pedido de cópia do processo SES-PRC-2022/56216 e do parecer CJ/SS 461/2022. Atendimento da demanda agendado. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 67/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Pedido de informações conforme especifica acerca do concurso público de Agente de Trânsito Estadual para o código A182 na unidade de atendimento Fernandópolis. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 66/2024 - Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Resumo: Reclamações acerca de processo seletivo realizado pela EMESP e da situação do filho da requerente e questionamentos sobre os motivos pelos quais os alunos da EMESP não podem tocar na sala São Paulo. Demanda atendida. Parte da informação não é objeto da LAI. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 65/2024 - Departamento de Trânsito - DETRAN
Resumo: Questionamento acerca do prazo para a Consultoria Jurídica analisar o artigo 20 da Lei 1.395/2023 e partir de quando as funcionárias celetistas terão direito à licença-maternidade de 180 dias. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 64/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedido de resultado de teste de potabilidade da água nas torneiras da Unidade Básica De Saúde Jardim Coimbra. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 63-A/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Reclamação acerca de atendimento prestado pelo Hospital do Ipiranga, contendo: 1 - manifestação de insatisfação e solicitação de encaminhamento para realização de procedimento cirúrgico; 2 - pedido de parecer sobre às instalações físicas com cronograma para conserto das cadeiras da recepção. Atendimento parcial extemporâneo. Parte do pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento e perda de objeto parciais.
Decisão: Não conhecimento / Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 63/2024 - Secretaria de Gestão e Governo Digital
Resumo: Questionamento acerca de Integralização de Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo relativas ao imóvel indicado pelo solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 62/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso ao processo de restituição de imposto pago indevidamente em que o solicitante atua como procurador da contribuinte. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 61/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações conforme especifica: i) Todos os acordos e contratos firmados entre a SSP e o Palmeiras/Allianz Parque no ano de 2022 e 2023, assim como ofícios relacionados à parceria no âmbito do programa Muralha Paulista; ii) Documentação que detalha os termos de cooperação técnica entre Palmeiras/Allianz Parque com a SSP; iii) Todas as ações policias (efetivo, número de prisões) decorrentes da parceria com o Palmeiras/Allianz Parque desde o início do programa. Atendimento parcial extemporâneo. Razões de recusa de parte das informações indicadas. Perda de objeto parcial e não provimento.
Decisão: Perda de objeto / Não conhecimento / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 60/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017).
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 59/2024 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Resumo: 02/28/2023
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 58/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Pedido de acesso as fichas financeiras da Sra. xxxxxx, CPF xxxxxxxx, professora aposentada da educação básica, desde a sua data de ingresso no serviço público (abril de 1973) até a sua aposentadoria (maio de 2017). Parte dos documentos inexistentes. Provimento parcial.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 57/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de lista com todos os órgãos públicos de Marília, de todas as esferas, que o Corpo de Bombeiros tem ciência sobre a falta de AVCB, além da indicação em cada caso sobre os principais motivos ou irregularidades que impedem a obtenção dos AVCBs. Canais e procedimento de atendimento indicados extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 56/2024 - Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Resumo: Reiteração de pedido já apreciado que está aguardando Decisão da 3ª instância. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 55/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do valor destinado para o pagamento da Tabela SUS Paulista, quanto já foi gasto para o pagamento dos procedimentos e quais os procedimentos que já foram feitos, especificados por cidade, procedimento e data do procedimento. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 54/2024 - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Resumo: Reclamação acerca de taxa para emissão de RG com solicitação de reembolso. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 53/2024 - Secretaria da Justiça e Cidadania
Resumo: Pedido do quantitativo de adolescentes em privação e restrição de liberdade e de adolescentes em privação e restrição de liberdade por infrações relacionadas a Lei de Drogas, referente ao período de 2022 e 2023. Demanda atendida. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 52/2024 - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Resumo: Pedido de acesso aos Relatório de GTAs emitidos desde 01 de julho de 2021 até a data mais recente disponível, conforme especifica. Demanda Atendida. Perda de Objeto.
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 51/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso ao detalhamento de todas as ocorrências envolvendo pessoas que deram entrada no Hospital Geral de Guarulhos, com suspeita de terem engolido drogas, incluindo a data da ocorrência, a idade, gênero, nacionalidade, o tempo de internação e o custo da hospitalização, desde que passou a ser contabilizado até a data mais recente. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 50/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso a lista de empresas sediadas no Estado de SP, que tenham sido importadoras e/ou exportadoras em 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 49/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Questionamentos acerca de informações fornecidas em outro pedido de acesso à informação .Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 48/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Pedido de lista com a taxa de ocupação dos pátios de veículos localizados na grande São Paulo, classificados mês a mês a partir de janeiro de 2012 até janeiro de 2024. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 47/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Solicitação de lista com todos os pátios utilizados pelo DETRAN-SP, no recolhimento de veículos de passeio e localizados na região da grande São Paulo, classificados por vínculo com a gestão pública - se públicos, concessionados (com tempo e vigência da concessão) ou privados (com tempo e vigência do convênio). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 46/2024 - Departamento de Trânsito
Resumo: Pedido de lista com o histórico da destinação dos veículos apreendidos pela Polícia Militar, considerando apreensões realizadas na capital e pátios localizados na região da grande São Paulo, classificados de mês a mês e destacando o número de apreensões por pátio em cada mês, no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2024. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 45/2024 - Central de Atendimento ao Cidadão - CAC
Resumo: Pedido de providências acerca de pedido de vistas de dois processos que tramitam na CDA Regional Piracicaba, registrado no sistema SIC.SP e não respondido. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 44/2024 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
Resumo: Pedido de acesso às informações relativas à metodologia de coleta e ponderação dos preços para a formação das MVAs bem como aos relatórios e demonstrativos que instruem as pesquisas apresentadas à SEFAZ/SP. Razões de recusa indicadas. Provimento negado
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 43/2024 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedidos de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 42/2024 - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA
Resumo: Pedido de informações acerca do número de servidores filiados ao sindicato da categoria, contendo lista nominal com a unidade de trabalho e DRM. Razão de recusa indicada. Provimento negado.
Decisão: Número e Órgão: Decisão LAI nº 41/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso aos contratos, convênios, acordos, termos de cooperação e/ou parcerias firmados entre a Secretaria de Educação e a empresa McKinsey & Company Inc., de 2011 a 2020. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 40/2024 - Controladoria Geral do Estado
Resumo: Pedido da relação de todas as verbas de exercícios anteriores referentes às despesas (vencimentos e salários) de servidores públicos não pagos, contendo o valor do crédito não pago e o nome do credor de todos servidores públicos da Administração direta e indireta e informar qual o montante do passivo total. Informação inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 39/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca do plano de manejo do Parque Estadual do Jurupará. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 38/2024 - Diretoria de Ensino Sul
Resumo: Solicitante apenas informou um número de apuração preliminar e não formulou nenhum pedido de acesso à informação: "Gostaria de informações que se faça constar nesta resposta, o número da apuração preliminar mencionado anteriormente e em curso é o 015.00312933/2023-73, na plataforma SEI. sobre essa operação.". Ausência de resposta do órgão. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 37/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de dados relativos aos crimes registrados ano a ano, de 2012 a 2023, conforme especifica. Razões da negativa indicadas. Não provimento. Perda de objeto parcial.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 36/2024 - Secretaria da Administração Penitenciária
Resumo: Pedido de acesso à informações relativas aos Grupos de Intervenção Rápida (GIR) e às Células de Intervenção Rápida (CIR) criadas em unidades prisionais, desde 2004 até 2023. Perda de objeto parcial. Não provimento dos demais pedidos.
Decisão: Perda de objeto / Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 35/2024 - Secretaria do Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de acesso à informação acerca do programa "Bolsa do Povo - Ação Estudante". Demanda não atendida. Parcela não conhecida por não ser objeto da LAI. Provimento parcial.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 34/2024 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Resumo: Consulta para saber se existe parceria prevista com o Município de São Paulo, referente ao Edifício da Rua do Ouvidor, 63. Órgãos detentores da informação indicados. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 33/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de informações acerca do tempo médio de atendimento a pacientes com casos graves e leves em hospitais estaduais localizados na RMSP, no período de 2019 a 2023. Pedido desproporcional. Razões de recusa indicadas. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 32/2024 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU
Resumo: Questionamento acerca do motivo da Empresa Pássaro Marrom não atender o percurso até a UNIFUNVIC, após a inauguração da nova Rodoviária Municipal de Pindamonhangaba a partir de 10/01/2024. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 31/2024 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Resumo: Pedido de cópia da nota técnica nº 04/2023/COGEP/SPP/DAEE-SP, referente ao pacto pela água elaborado entre ANA e DAEE. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 30/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Pedido incompreensível. Solicitante recebeu orientações. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 29/2024 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Resumo: Informações sobre as divisas oficiais do Parque Estadual do Jurupará (PEJU-SP), mais precisamente na área ao norte do parque, que incorpora parte do município de Piedade - SP. Inovação recursal. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 28/2024 - Polícia Civil do Estado de São Paulo
Resumo: Questionamento acerca dos cargos ocupados por guardas municipais de Campinas - SP. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 27/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de informações acerca dos valores gastos com a execução da Operação Escudo desde sua deflagração em 28/07/2023. Órgão não detentor da informação. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 26/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de dados do Policial Militar M. R. S. RG.XXXXXX-7 CPF XXXXX- 84 e folhas de ponto do período01/06/2023 à 31/07/2023. Razões de Recusa Indicadas. Provimento Negado.
Decisão: Negado Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 25/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso a todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra a Secretaria da Saúde, que representem a compra pública do órgão, no período de janeiro de 2020 até a presente data.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 24/2024 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Resumo: Solicitação do quantitativo de paralisações causadas no Metrô de São Paulo por motivos de usuário na via ou pessoas na via e quais destes são referentes a atentados cometidos contra a própria vida, no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2018. Razões da negativa indicadas. Não provimento.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 23/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de informação acerca do local e da data de início e fim das Operações Saturação realizadas de 2000 até 2022 na área do 16º BPM/M. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 22/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Solicitação do quantitativo de registros de ocorrências de Perturbação do sossego público, no período de 2018a 2023, compreendendo todos os detalhes (como, em especial, se a ocorrência foi atendida ou não pela Polícia Militar e o resultado desse atendimento) e a descrição dos procedimentos de atendimento das ocorrências. Parcial Provimento.
Decisão: Provimento parcial Número e Órgão: Decisão LAI nº 21/2024 - Casa Civil
Resumo: Pedido de relação contendo o nome de todos os não-servidores que entraram no Palácio dos Bandeirantes entre janeiro e outubro de 2023. Razões de recusa indicadas. Provimento negado.
Decisão: Negado provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 20/2024- Procuradoria Geral do Estado - PGE
Resumo: Pedido de acesso à integra do expediente administrativo cadastrado no "São Paulo Sem Papel" PGE-PRC-2022/01410 e/ou aquele que lhe tenha sucedido, assim como à eventuais pareceres que tenham sido elaborados para a sua instrução e/ou esclarecimento do assunto nele abordado. Demanda atendida. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 19/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Consulta para saber se a secretaria tem alguma ação ou projeto destinado aos povos indígenas aldeados na Terra Indígena do Jaraguá e na Terra Indígena Tenondé Porã, e para os indígenas em contexto urbano, como os Pankararu no Real Parque, ação que envolva a promoção ou utilização de línguas indígenas. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 18/2024 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Resumo: Pedidos acerca das informações referenciadas ao faturamento do mês de outubro de 2023, para o município de São Paulo e para o conjunto dos Municípios que a Sabesp atende no Estado de São Paulo. Perda parcial de objeto.
Decisão: Negado provimento/ Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 17/2024 - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Resumo: Pedido de acesso ao processo administrativo de regularização fundiária do Quilombo Abobral Margem Direita e solicitação de esclarecimentos acerca das próximas fases do procedimento administrativo de regularização fundiária do referido território. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 16/2024 - Secretaria da Segurança Pública
Resumo: Pedido de nome (identificação) de policias que participaram de abordagem policial. Demanda não atendida. Provimento.
Decisão: Provimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 15/2024 - Secretaria de Desenvolvimento Social
Resumo: Pedido de informações acerca dos documentos e detalhes sobre os atos e atividades que são exercidas entre a SEDS e a Associação Bem Estar da Família, localizada na Travessa Coruja do Campo, 225 - Jardim Rodolfo Pirani. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 14/2024 - Secretaria da Educação
Resumo: Pedido de acesso ao estudo/relatório/documento que tenha sido produzido a respeito do ataque na EE Sapopemba, que tenha identificado possíveis falhas na segurança e demais políticas da escola. Documento inexistente. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 13/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Pedido de acesso ao mapeamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, a pedido do secretário, em todas as regiões do Estado de São Paulo, para entender quais são as demandas cirúrgicas de cada uma dessas regiões. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 12/2024 - Secretaria da Saúde
Resumo: Solicitação do número de pacientes vindos da cracolândia atendidos pelo HUB, no período de março a dezembro de 2023. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 11/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Questionamentos acerca de perícia para isenção de IPVA. Pedido não amparado pela LAI. Não conhecimento
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 10/2024 - Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC
Resumo: Pedido de cópia das informações registradas no sistema Gestor de Laudos (GDL), relacionadas a REP 310.737/2019 e pedido de cópia em inteiro teor das "telas" especificadas. Pedido formulado na 2ª instância recursal não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 09/2024 - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
Resumo: Consulta para saber data de resultado de perícia para isenção de IPVA. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 08/2024 - Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul
Resumo: Solicitação de quantidade, em números reais e absolutos, de Profissionais e Trabalhadores da Educação Estadual que tiveram Licença Médica e Readaptações Funcionais por ano a partir de diagnósticos relativos a transtornos de humor e saúde mental conforme/referente a Classificação Internacional de Doenças - CID e DSM nesta Diretoria de Ensino referente ao período janeiro/2021 até setembro/2023. Canal indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 07/2024 - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP
Resumo: Pedido de acesso ao material (incluindo relatórios, planilhas eletrônicas e qualquer outro item existente) disponibilizado pela Sabesp que embasou a Nota Técnica NT.F-0012-2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 06/2024 - Diretoria de Ensino Leste 4
Resumo: Solicitação da quantidade de ocorrências registradas na plataforma Conviva - SP - Placon, nos anos de 2022 e 2023, dividido por escola e por tipo de ocorrência. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto Número e Órgão: Decisão LAI nº 05/2024 - Secretaria de Esportes
Resumo: Questionamento acerca de implantação de pistas de BMX. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 04/2024 - São Paulo Previdência - SPPREV
Resumo: Questionamento acerca de concessão de pensão por morte à mulheres trans que são filhas de militares. Canal para atendimento indicado. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 03/2024 - Polícia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: Pedido de esclarecimentos acerca de concurso público. Não é objeto da LAI. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 02/2024 - Secretaria Estadual da Segurança Pública
Resumo: Pedido de dados de boletins de ocorrência registrados em SAICAs (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) na cidade de São Paulo, de 2020 até a presente data. Demanda atendida. Não conhecimento.
Decisão: Não conhecimento Número e Órgão: Decisão LAI nº 01/2024 - Diretoria de Ensino Leste 4
Resumo: Pedido de informações sobre as medidas tomadas pela Escola Estadual Sapopemba em relação ao programa Conviva SP e todas as ações anti -bullying, realizadas em 2023, com data, nome dos responsáveis/cargos e resultados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto.
Decisão: Perda de objeto
Atualização: dezembro/2024
Z7_086423G031GOD06H8T027D68E1
Sic - Relatórios Estatísticos
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Z7_086423G031GOD06H8T027D68P5
Última instância recursal
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