Implementação de medidas de segurança, possibilitando o controle e extinção de incêndios e garantindo proteção à vida, meio ambiente e patrimônio nas edificações e áreas de risco, atualizadas constantemente conforme as normas e diretrizes do CBPMESP.
Utilizando os recursos e práticas adequadas, o CBPMESP se esforça para mitigar os riscos associados a incêndios e emergências, facilitando as operações de resposta, mantendo a continuidade dos serviços, atribuindo responsabilidades e promovendo uma cultura preventiva de segurança contra incêndios.

Proprietários de edificações e áreas de risco, ou ainda, responsáveis técnicos e responsáveis pelo uso.

• Acesso ao portal: no sistema Via Fácil – Bombeiros (VFB), aceite das orientações, e submissão do Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS), com upload da documentação requerida;
• Aguardar análise e aprovação do projeto no VFB, e em seguida, solicitar vistoria com o upload dos documentos exigidos.
• Assegurar um responsável no local para acompanhar o vistoriante do Corpo de Bombeiros. Posteriormente, esperar a emissão do Auto de Vistoria ou relatório de inconsistências conforme o resultado da vistoria.

Para iniciar o processo de regularização, deverão obrigatoriamente ser observados os seguintes requisitos:

• Conformidade com o decreto estadual vigente sobre segurança contra incêndio ou a legislação da época da construção da edificação.

Documentos necessários para análise:

• Planta das medidas de segurança contra incêndio em formato “.dwf”;
• Formulários de segurança contra incêndio;
• Procuração do proprietário, se for o caso;
• Comprovação de Responsabilidade Técnica do profissional que elaborou o Projeto Técnico;
• Documentos complementares se solicitados pelo Serviço de Segurança contra Incêndio;
• Planta de implantação, para casos específicos.

Documentos para vistoria:

1. Comprovação de responsabilidade técnica para riscos específicos da edificação ou área de risco;
2. Documentos complementares, se necessário.

Para a apresentação de vistoria em formato eletrônico, siga as diretrizes da Instrução Técnica nº 01.

Meios de comunicação:
O principal canal para informações e processos relacionados à segurança contra incêndio é o portal Via-Fácil do Corpo de Bombeiros. Lá, é possível dar início ao processo, acompanhar seu desenvolvimento, tirar dúvidas e obter mais informações sobre a legislação vigente.

Link para agendamento: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br
Os atendimentos seguirão a Instrução Técnica 01/2018, de acordo com o que foi solicitado. O portal está disponível online ininterruptamente.

Decreto Estadual 63911/2019, Instrução Técnicas do CBPMESP e demais legislações correlatas.