Resolução CGE nº 05/2023, de 05-06-2023

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2023 e estipula demais providências correlatas.

Resolução CGE nº 04/2023, de 30-5-2023

Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

Resolução CGE nº 03/2023, de 10-5-2023

Dispõe sobre a aplicação de multas previstas nos artigos 79, 80 e 81, inciso II da Lei nº 6.544, de 21 de novembro de 1989

Resolução CGE nº 02/2023, de 9-5-2023

Aprova o Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, referente ao período de 2023 a 2027 e estipula providências correlatas.

Resolução Conjunta CGE/PGE nº 01/2023, de 03/05/2023

Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado - CGE e da Procuradoria Geral do Estado - PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, nos termos que seguem

Resolução CGE 01, de 06-03-2023

Estabelece as diretrizes e metodologia para elaboração do Planejamento Estratégico da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.

Resolução CGE 22, de 15-12-2022

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e apresentação de proposta técnica de plataforma integrada, por meio de um sistema informatizado, para recebimento de manifestações de ouvidoria de todos os Órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução CGE 21, de 06-12-2022

Dispõe sobre as sedes dos Escritórios Regionais de Auditoria

Resolução CGE 20, de 06-12-2022

Institui Grupo de Trabalho para estudo de viabilidade e apresentação de proposta técnica para criação de Carreira específica para a Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Resolução CGE 19, de 22-11-2022

Dispõe sobre a classificação de cargo.