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Dados CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente)

  1. Atas de Deliberações
  2. Composição do Conselho
  3. Dados institucionais do Condeca
  4. Edital e Licitações
  5. Fundo Estadual
  6. Recomendações
  7. Edital de Chamamento Público SEDS/CONDECA n° 01/2022
  8. Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Eleições do Biênio 2024/2026
  10. Fundo Estadual
  11. Edital de Chamamento Público SEDS/CONDECA nº 01/2025

 

Lista dos representantes Governamentais Lista dos representantes da Sociedade Civil
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Frentes de Atuação

  1. DELIBERAR sobre as políticas públicas de Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo e assessorar o Poder Público nas decisões acerca dos assuntos relativos à infância no território estadual; 
  2. AUXILIAR E APOIAR o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios do Estado de São Paulo – Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares – informando-os e atualizando-os em ações referentes a infância e adolescência; 
  3. GERIR o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo financiar projetos voltados à infância e adolescência no Estado de São Paulo.
Estatuto da Criança e do Adolescente Transparência Ir para o site
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