Diretrizes de Capacitação e Educação Permanente

Os princípios estruturantes de Capacitação e Educação Permanente do SUAS são estabelecidos pela Resolução CNAS Nº 4, de 13 de março de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS.

Estes princípios englobam a interdicisplinaridade, a descentralização e participação coletiva dos atores públicos e privados no processo de produção e difusão de conhecimentos e competências para o desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas, gerenciais e de controle social que promovam o aprimoramento da gestão da política pública.

O CapacitaSUAS, realizado no Estado de São Paulo no ano de 2016, sob a coordenação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (Edesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), foi um marco para o fortalecimento da política de educação permanente no território paulista, qualificando a rede socioassistencial.

A Resolução SEDS Nº 28, de 21-12-2016, instituiu o Núcleo Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São Paulo (NUEP SUAS/SP), como instância consultiva e de assessoramento da política estadual de educação permanente.

Diretrizes

As diretrizes de Educação Permanente, elencadas a seguir, têm a finalidade de nortear e estabelecer ações de formação e capacitação para a atuação dos trabalhadores do SUAS, dos gestores e conselheiros, nas funções essenciais do SUAS, de gestão, controle social e provimento de serviços, programas, projetos e benefícios, ressaltando o processo de trabalho como objeto de transformação e a intersetorialidade como a interface das políticas de assistência e desenvolvimento social.

Diretrizes de Educação Permanente

• Qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
• Produção, sistematização e disseminação de conhecimentos voltados ao desenvolvimento de competências e capacidades técnicas e gerenciais;
• Respeito à diversidade e às especificidades territoriais no planejamento das ações de capacitação e formação;
• Oferta sistemática de ações de formação e capacitação;
• Investimento em múltiplas formas de capacitação e formação;
• Monitoramento e avaliação permanente das ações implementadas;
• Integração e ampliação dos espaços de debates entre as instâncias de gestão, controle social, instituições educacionais e movimentos sociais;
• Planejamento instrucional com base nos diagnósticos de necessidades de capacitação;
• Desenvolvimento de capacidades e competências essenciais à melhoria do SUAS;
• Descentralização na realização dos diagnósticos de necessidades;
• Aprendizagem significativa: significar no cotidiano do adulto que trabalha;
• Acúmulo individual e rede de trocas de experiências;
• Revisão e atualização permanentes do conhecimento formal adquirido (estudos acadêmicos);
• Construção e reconstrução das práticas (conhecimentos construídos em serviço: protocolos, metodologias de trabalho).