SP.Gov.br
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Z6_086423G03H6OD06PR2LMJMDJ40
Z7_086423G03H6OD06PR2LMJMDJA5
Z7_086423G03H6OD06PR2LMJMDJQ5

Contratos de Gestão

Contrato de Gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de interesse público, tais como ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúdes.

Organização Social, por sua vez, uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.

No âmbito federal, a matéria é regulada pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e no Estado de São Paulo, é suplementada pela Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998. Temos ainda, no âmbito Estadual, o Decreto nº 57.893, de 21 de março de 2012, que trata especificamente sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área de atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

Em atenção ao disposto no artigo 23 do Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023, informamos que não há informações classificadas em grau de sigilo, ou desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, no âmbito deste órgão / entidade.

 

 

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual 846, de 04 de junho de 1998 em consonância com o Decreto estadual 57.105/2011, alterado pelos Decretos estaduais 57.893/2012 e nº Decreto 64.056/2018.

Publicação do Chamamento Público no DOE

Resolução SEDPcD 8 de 10 08 2019
Designa Comissão de Seleção do Chamamento Público

Julgamento e divulgação do resultado preliminar da Comissão de Seleção

Informação da Comissão de Seleção referente a complementação da documentação de habilitação e a ajustes na proposta técnica apresentada

Aprovação do Plano de Trabalho e Homologação

CONTRATO DE GESTÃO nº 001/2019 

Anexo I – (1) Termo de referência para elaboração de proposta técnica e orçamentária para gestão de equipamento cultural

Anexo I – (2) Termo de referência para elaboração de proposta técnica e orçamentária para gestão de equipamento cultural

Anexo-II Proposta Orçamentária

Anexo II Proposta Técnica Plano Estratégico

Anexo III Plano de Trabalho Ações e Mensurações

 Anexo IV Termo de Permissão de Uso dos Bens Móveis

Anexo V Termo de Permissão de Uso dos Bens Imóveis

Anexo VI Cronograma de Desembolso

Publicação do Contrato no DOE

 

  • CONTRATO DE GESTÃO ABAÇAÍ
    Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a Abaçaí Cultura e Arte, para gerenciar os serviços do Memorial da Inclusão.

Plano de Trabalho Abaçai Contrato 2014
1º Termo Aditivo Abaçai
2º Termo Aditivo Abaçai
3º Termo Aditivo Abaçaí
3º Plano de Trabalho Abaçai
4º Termo Aditivo Abaçai
5º Termo Aditivo Abaçai
5º Plano de Trabalho Abaçai
6º Termo Aditivo Abaçai
6º Plano de Trabalho Abaçai
7º Termo Aditivo Abaçai
7º Plano de Trabalho Abaçai
8º Termo Aditivo Abaçai
8º Plano de Trabalho Abaçai
9º Termo Aditivo Abaçai
9º Plano de Trabalho Abaçai
10º Termo Aditivo Abaçai
10º Plano de Trabalho Abaçai

RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SERVIÇOS DA ABAÇAI

4º Trimestre/2017
3º Trimestre/2017
2º Trimestre 2017
1º Trimestre 2017
2º Semestre 2016
1° Semestre 2016
2° Semestre 2015
1° Semestre 2015
Ano de  2014

Contrato que entre si celebram o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, para gerenciar atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, no Centro de Tecnologia e Inclusão Social, no Parque Fontes do Ipiranga – PEFI (CTI Imigrantes).

ANEXO I – Convocação de Entidades 2013
ANEXO II – Sobre aplicação de multas – 2013
ANEXO III – Plano de Trabalho – 2014

1º Termo Aditivo SPDM
2º Termo Aditivo SPDM
3° Termo Aditivo SPDM
ANEXO 3° Termo Aditivo – Plano de Trabalho – 2017

ESTATUTO SOCIAL DA SPDM – CTI IMIGRANTES

RELATÓRIOS PERIÓDICOS DA SPDM – CTI IMIGRANTES/IPIRANGA

RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SERVIÇOS DA SPDM – CTI IMIGRANTES/IPIRANGA

4º Trimestre/2017
3º Trimestre/2017
2º Trimestre 2017
1º Trimestre 2017
2º Semestre 2016
1° Semestre 2016
2° Semestre 2015
1° Semestre 2015
Ano de 2014

_______________________________________________________________________

PLANO DE TRABALHO – CTI PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL – JARDIM HUMAITÁ
1º TERMO ADITIVO AO PLANO DE TRABALHO  – RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SERVIÇOS DA SPDM – CENTRO DE TECNOLOGIA E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL – JARDIM HUMAITÁ

CTI – Humaitá – 2º Termo Aditivo
CTI – Humaitá – 3º Termo Aditivo
CTI – Humaitá – 4º Termo Aditivo
CTI – Humaitá – Plano de Trabalho 4º Termo Aditivo
5º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 013/2016
Publicação no DOE

4º Trimestre/2017
3º Trimestre/2017
2º Trimestre 2017
1º Trimestre 2017
2º Semestre 2016

  • Contrato de Gestão nº 13-2016 – CTI Humaitá

Contrato de Gestão nº 13-2016 – Plano de Trabalho

Contrato e anexos

1º Termo Aditivo do Contrato de Gestão 013-2016

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 1º TA – Plano de Trabalho

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 2º TA – Plano de Trabalho

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 2º Termo Aditivo

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 3º Termo Aditivo

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 4º TA – Plano de Trabalho

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 4º Termo Aditivo

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 5º Termo Aditivo

Contrato de Gestão nº 13-2016 – 5º TA Plano de Trabalho

 

  • Contrato de Gestão nº 13-2016 – RELATÓRIOS

CTI Humaitá – Parecer Conclusivo 2019

Relatorio Conclusivo Comissão de Avaliação CTI-Humaita-SPDM – 2019

CTI-Humaitá Parecer Conclusivo – 2020

CTI-Humaitá – Comissão de Avaliação – Relatório Conclusivo 2020

Parecer Conclusivo do Exercício de 2021

 

  • Contrato de Gestão 

6° Aditivo
6° Plano de Trabalho
Parecer Conclusivo 2023

  • CONTRATO DE GESTÃO CASA DE ISABEL
    Contrato que entre si celebram o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a Casa de Isabel – Centro de Apoio à Mulher, à Criança e o Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco, para gerenciar os serviços do Centro de Apoio da 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

1º Termo Aditivo Casa de Isabel
2º Termo Aditivo Casa de Isabel
Plano de Trabalho da OS Casa de Isabel para segundo aditamento

RELATÓRIO GERAL – CASA DE ISABEL – ANO 2014
RELATÓRIO GERAL – CASA DE ISABEL – ANO 2015
RELATÓRIO GERAL – CASA DE ISABEL – ANO 2016
RELATÓRIO GERAL – CASA DE ISABEL – ANO 2017

RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE ATIVIDADES – CASA DE ISABEL

Julho 2018
Junho 2018
Maio 2018
Abril 2018
Março 2018
Fevereiro 2018
Janeiro 2017
Dezembro 2017
Novembro 2017
Outubro 2017
Setembro 2017
Agosto 2017
Julho 2017
Junho 2017
Maio 2017
Abril 2017
Março 2017
Fevereiro 2017
Janeiro 2017

RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SERVIÇOS DA CASA DE ISABEL

4º Trimestre/2017
3º Trimestre/2017
2º Trimestre 2017
1º Trimestre 2017
2º Semestre 2016
1° Semestre 2016
2° Semestre 2015
1° Semestre 2015
Ano de 2014

Links associados:
http://www.casadeisabel.org.br/
http://violenciaedeficiencia.sedpcd.sp.gov.br/index.html
http://www.memorialdainclusao.sp.gov.br

Complementary Content
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