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Perguntas Frequentes

A SEDPcD é uma pasta estadual com foco na articulação de políticas públicas, que são pensadas a partir de diagnósticos e estudos que indiquem a situação, as carências e barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência na sociedade paulista. A partir disso, são pensadas ações que viabilizem a inclusão e o acesso a direitos, além de pensar formas de multiplicação dessas ações em outras esferas públicas ou mesmo da sociedade.

O site da pasta e as redes sociais são sempre atualizados para divulgar as ações e programas. Site: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br, Facebook, Instagram, LinkedIn e Youtube: @pessoacomdeficienciasp; X (Twitter): @inclusaosp.

A SEDPcD tem um programa em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que faz a inserção de profissionais com deficiência no mercado de trabalho, por meio da metodologia do Emprego Apoiado, ainda nesse sentido, trabalha com as empresas, mostrando a importância da contratação desses profissionais.

Conheça o programa e saiba onde estão os 20 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs): www.empregoinclusivo.sp.gov.br

O direcionamento de pacientes para a rede pública de reabilitação inicia-se pelo encaminhamento do(a) médico(a) que atende o paciente na Unidade Básica de Saúde (UBS). As vagas são reguladas pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).

Conheça as unidades

O Curso de Libras é oferecido gratuitamente pela SEDPcD, e em todo início de mês são abertas inscrições para novas turmas. Os alunos desenvolvem o aprendizado da língua nos níveis Básico, Intermediário e Avançado. O curso é ofertado na capital e nas cidades do interior e litoral do Estado de São Paulo, com público alvo prioritário de funcionários de órgãos públicos, para que o atendimento à população seja cada vez mais inclusivo, e é também aberto para a população em geral.

Contato: educacao.sedpcd@sp.gov.br

O documento visa facilitar a identificação da pessoa com TEA nos serviços públicos e privados em todo o Estado de SP e auxilia no acesso a filas e atendimentos preferenciais. A CipTEA foi idealizada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. O site para a emissão da carteira foi criado pela Prodesp.

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O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

Se você tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima da sua casa, levando consigo os documentos pessoais necessários. Algumas prefeituras também podem orientar você. Confira se a prefeitura da sua cidade pode ajudá-lo. É fundamental que as informações que você fornecer estejam corretas e atualizadas.

A isenção é destinada a um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, nos termos da legislação vigente.

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Estacionar o veículo nas vagas reservadas à pessoa com deficiência, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa e remoção do veículo. Confira se no município que você reside o Cartão da pessoa com deficiência deve ser solicitado no Detran.SP ou na prefeitura.

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Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, sendo a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

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A Convenção para os Direitos da Pessoa com Deficiência publicada pela ONU traz a terminologia “pessoa com deficiência” como a correta, uma vez que ressalta a pessoa à frente de sua deficiência. “Portador de deficiência” e “pessoa com necessidade especial” são termos inadequados e não devem ser utilizados. Portador é um termo que caiu em desuso e não deve ser utilizado, uma vez que uma deficiência não se pode portar ou não.

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