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Anuências, Confrontações e retificações de áreas

Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que ocupam lotes lindeiros à faixa ferroviária e necessitam a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade, deverão enviar uma carta Departamento de Gestão do Território – DPMT contendo os seguintes documentos:

Planta georreferenciada no sistema UTM DATUM Sirgas 2000 Fuso 23° Sul (do imóvel usucapiendo/retificação administrativa) constando a faixa non aedificandi de 15m dos domínios da ferrovia (Lei 6766) e campo para duas assinaturas dos representantes da CPTM;

  • Memorial descritivo do imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Solicitação de anuência;
  • Contato do solicitante e do responsável técnico pela planta.

 

Observações:

  • Os documentos devem ser encaminhados em formato digital (dwg e pdf) e posteriormente à nossa análise devem ser encaminhados via impressa em 2 vias.
     
  • Somente a matrícula ou plantas em .pdf não são suficientes para devida análise da solicitação, pois, processos incompletos causam morosidade e dificuldade na análise.

 

Endereço de envio:

Departamento de Gestão do Território – DPMT

Rua Boa Vista 162, 5º andar – Centro – São Paulo - SP

Cep: 01014-001

Antes de realizar a sua solicitação, confira aqui e confira se a área de interesse interfere com a nossa malha ferroviária. 
 

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail territorio@cptm.sp.gov.br

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