INSTRUÇÕES

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Iamspe.

Este item tem por objetivo atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Federal 7.724/2012, apresentando áreas específicas para:
1. Relação das informações classificadas em cada grau de sigilo; e
2. Desclassificadas nos últimos doze meses.

O Iamspe informa que esta Autarquia não possui informações classificáveis, nos termos do §1º do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, bem como art. 25 do Decreto Estadual n° 58052/2012 e art. 11 do Decreto Estadual n° 61836 de 2016.