Z6_086423G03PKRC066LPRLCL2GR1
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LEGISLAÇÃO
Decreto
Decreto nº 67.435 de 1º de Janeiro de 2023 dispõe sobre estrutura e denominação das secretarias de Governo
Decreto 59.082 de 12 de abril de 2013 – Pagamento hora aula
Decreto-Lei 65.936 de 19 de agosto de 2021 – Transfere o Iamspe para a Secretaria de Orçamento e Gestão
Decreto-Lei 64.998 de 29 de maio de 2020 – Transfere o Iamspe para a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão
Decreto 64.059 de 1 de janeiro de 2019 – Transfere o Iamspe para a Secretaria de Governo do Estado
Decreto 61.035 de 1º de janeiro de 2015 – Transfere o Iamspe para Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto nº 67.435 de 03 de janeiro de 2023 sobre retificação das unidades vinculadas à Secretaria de Gestão e governo Digital
Decreto 59.664 de 25 de outubro de 2013 – Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para o usuário do Iamspe
Leis
Portarias
Regimentos