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Política Social de Subsídios
A Política Social de Subsídios é uma parte essencial da Política Habitacional do Estado de São Paulo. Ela busca viabilizar o atendimento às famílias de menor renda por meio da concessão de subsídios, uma vez que essas famílias não têm acesso ao mercado formal de crédito.
A política de destinação de unidades habitacionais da CDHU, aliada às medidas de financiamento e subsídios, desempenha um papel crucial na promoção do acesso à moradia digna para famílias de diferentes faixas de renda. Por meio da distribuição proporcional das unidades, priorizando as famílias de menor renda, a CDHU busca equilibrar a oferta de moradias e atender às necessidades habitacionais de forma justa.
Excepcionalmente, os percentuais de destinação por faixa de renda poderão ser alterados, em especial nas comercializações em que a demanda em determinado estrato mostrar-se inferior ao percentual ora estabelecido.
A implementação da taxa de juros zero para famílias de renda mais baixa demonstra o compromisso da CDHU em tornar a habitação mais acessível e reduzir o impacto financeiro para essas famílias. Ao mesmo tempo, direcionar as famílias com renda acima de 5 salários mínimos para buscar financiamento no mercado é uma estratégia que busca garantir a sustentabilidade financeira da CDHU e otimizar o uso dos recursos disponíveis.
Para cada empreendimento, salvo condições específicas como as já citadas, devem ser obedecidos os limites de destinação conforme a tabela abaixo:
Renda | Limite de Destinação de UH's |
1,00 S.M. a 3,00 S.M. | 70% |
3,01 S.M. a 5,00 S.M. | 20% |
Acima de 5,00 S.M. | 10% |
Superintendência de Planejamento Econômico - CDHU
O comprometimento de 20% da renda familiar para definição do valor da prestação contribui para assegurar a capacidade de pagamento das famílias ao longo do prazo de financiamento.
A utilização do IPCA-IBGE como índice de correção das prestações e do saldo devedor traz transparência e equidade ao processo, protegendo o valor real do financiamento ao longo do tempo e garantindo que todas as partes envolvidas sejam tratadas de maneira justa.
Em suma, a política de destinação de unidades habitacionais da CDHU, juntamente com as medidas de financiamento e subsídios adotadas, busca conciliar a promoção da moradia digna com a sustentabilidade financeira. Essas ações visam a reduzir as desigualdades habitacionais, melhorar as condições de vida das famílias e fortalecer o setor habitacional como um todo. A CDHU continua comprometida em desenvolver soluções eficazes e inovadoras para atender às demandas habitacionais da população, garantindo assim um futuro mais justo e sustentável para todos.