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Gestão do Conhecimento

Nesta área do Portal disponibilizamos material para ajudá-lo a melhor compreender o processo de Reestruturação dos órgãos da Administração Direta e Autarquias, com base na Lei Complementar nº 1.395/2023 e no Decreto nº XXXXXXX/2024.

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Acesse os materiais de apoio à Reestruturação

Documentos

Guia e outros Materiais para apoiar o processo de reestruturação.
Fluxos Processuais

Conheça os dois fluxos possíveis para solicitação de reestruturação
Passo a Passo

Explicação de cada etapa do processo de solicitação de reestruturação
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Complementary Content
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