A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) tem apresentado a municípios do Estado oito de seus programas e serviços. Trata-se de uma consultoria que a Secretaria oferece para fazer a transformação digital também em municípios paulistas e que foi disponibilizada em evento recente no Palácio dos Bandeirantes, onde o governador Tarcísio de Freitas recebeu mais de 600 prefeitos.
Órgão central do Governo de SP, a SGGD atua na transformação digital do Estado, tornando a prestação dos serviços públicos cada vez mais ágeis, digitais e transparentes. Seu principal objetivo é simplificar a vida do cidadão e dos servidores públicos.
“A transformação digital tem grande importância para que o Governo de SP, Estado mais rico do país, combata a burocracia e, ao mesmo tempo, melhore a gestão pública”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
Entre os serviços oferecidos para os municípios, um dos destaques é o LicitaCidades, programa que auxilia os municípios que desejem aderir à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Em 2024, São Paulo foi considerado um dos Estados mais aderentes à NLLC, sendo classificado em 1º lugar no ranking Tribunal de Contas da União (TCU).
Diálogo com Municípios
No último dia 6 de fevereiro, a SGGD apresentou estes programas durante evento no Palácio dos Bandeirantes junto com outras Secretarias em 21 estandes organizados no hall nobre do Palácio.
Os participantes receberam cartilhas com a descrição de 135 programas com potencial para beneficiar diretamente as cidades, além de orientações e regras para adesão a cada um deles.
Só a SGGD realizou num período daquele dia – das 9h às 14h – cerca de 250 atendimentos a prefeitos e representantes. Lá estiveram equipes das Subsecretarias de Governo Digital e Gestão Pública, além de Prodesp, Detran e PrevCom – órgãos vinculados à SGGD.
Conheça os 8 serviços da SGGD destinados a municípios
* SEI Cidades: programa de gestão de processos virtuais, leva transformação digital aos municípios, com transparência, eficiência aos órgãos públicos, e combate à burocracia. Já conta com a adesão de 471 municípios. Desde fevereiro de 2024, foram tramitados mais de 131,6 mil processos, com 17,6 mil usuários cadastrados.
* LicitaCidades: promover a difusão de boas práticas para os municípios que desejem aderir à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) através de apoio técnico e capacitação às prefeituras.
* Planos de previdência complementar: no Estado de São Paulo, 220 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deveriam ter Regime de Previdência Complementar (RPC), de acordo com a EC 103/2019, mas 108 ainda não têm. A Prevcom (fundação responsável pelo RPC de 5 estados e 29 municípios) oferece estes planos.
* Sistema Estadual de Trânsito (Sistran): oferecer integração aos municípios ao Sistema, que apoia as prefeituras na gestão de trânsito e uniformiza práticas, garantindo a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
* Respeito à Vida: gerido pelo Detran-SP (órgão vinculado à SGGD), é um dos maiores programas de redução de sinistros de trânsito no Brasil e o principal instrumento do Estado de SP para o investimento, implementação e indução de políticas públicas de segurança viária.
* CIDADES SP.GOV.BR: programa da Prodesp (órgão vinculado à SGGD) transforma a interação entre cidadãos e administrações municipais ao centralizar serviços essenciais, como poda de árvores, buracos e reparos nas vias públicas, e problemas elétricos na iluminação pública, numa plataforma única e digital.
* Prodesp Shield: solução de segurança digital de última geração que protege as redes corporativas municipais contra ameaças cibernéticas, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações públicas.
* Humanograma SP.GOV.BR: ferramenta inovadora da Prodesp que transforma a gestão pública ao valorizar o fator humano e promover a transparência nas administrações municipais. Sistema disponibiliza as bases estruturantes para o cadastro de pessoas, cargos, funções e estruturas organizacionais, proporcionando suporte essencial para a gestão administrativa.