Resolve Já: programa ajuda empresas de SP a prosperar

O Programa permite que empresas com dívidas tributárias de ICMS possam pagá-las com mais prazo, maiores descontos e com novas possibilidades de pagamento, por meio de créditos acumulados de ICMS, por exemplo.

O modelo criado pelo Governo de SP alcança todos os autos de infração até a inscrição em Dívida Ativa, incluindo os contestados em via administrativa, ajudando reduzir o estoque de processos em andamento. 

Além dos créditos acumulados de ICMS, o contribuinte também poderá utilizar valores decorrentes de ressarcimento de substituição tributária.

Campanha veiculada em outubro de 2023