Funções e Competências

O Governo do Estado de São Paulo atua para melhorar a vida de todos os cidadãos no território paulista. Parte fundamental deste trabalho está na forma como o Governo se comunica, com diversos públicos, pelos mais variados meios. Quando este contato se dá por meio da imprensa, da publicidade institucional, dos portais e das redes sociais oficiais, é tarefa do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (SICOM) garantir a qualidade da informação disseminada.

Fazem parte do SICOM todas as equipes dedicadas à comunicação nos órgãos da administração direta e indireta do Governo. Na coordenação de toda esta estrutura está a Secretaria de Comunicação, sediada no Palácio dos Bandeirantes (São Paulo-SP). É atribuição da Secretaria definir diretrizes e estratégias, bem como orientar as atividades cotidianas dos integrantes do SICOM, garantindo uma comunicação baseada na qualidade, rapidez, transparência, democracia e universalidade, materializando o direito do cidadão à informação.

Diretrizes:

• Difundir as informações de interesse público sobre as ações do Governo, os direitos dos cidadãos, serviços e projetos nas diversas áreas de interesse da sociedade;
• Estimular a sociedade a participar do debate e do aprimoramento das políticas públicas do Estado;
• Aprimorar a utilização das tecnologias da informação e comunicação como meio de democratizar as informações de governo, facilitar o acesso aos serviços, aumentar a transparência de seus atos e fortalecer o diálogo com a sociedade;
• Trabalhar no sentido de oferecer acessibilidade universal à comunicação de governo, atuar de forma sustentável e se tornar referência nacional em seu setor de atuação.

Quais as funções da Secretaria de Comunicação? 
 

• ­O assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador no desempenho de suas atribuições;
• ­Na área de comunicação do Governo, o assessoramento, o planejamento, a coordenação, a supervisão, a orientação técnica, o controle, a execução e a avaliação, em nível central;
• A proposição de políticas e diretrizes para a área de comunicação do Governo;
• A coordenação e a implementação de ações com vista à uniformidade da comunicação do Governo no âmbito da Administração Direta e Indireta;
• A promoção da realização de estudos para desenvolvimento e aprimoramento do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM, de que trata o Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021;
• A administração dos recursos e a supervisão dos processos licitatórios para contratação de agência de propaganda para prestação dos serviços de publicidade, assessoria de imprensa, comunicação digital e outros voltados à comunicação institucional e de utilidade pública da Administração Direta;
• A elaboração de normas, a orientação e o fornecimento de informações sistemáticas aos órgãos setoriais do SICOM;
• A promoção de avaliações sistemáticas dos resultados das ações de comunicação e do desempenho dos órgãos setoriais e das agências por eles contratadas para prestar serviços de publicidade, assessoria de imprensa, comunicação digital e outros voltados à comunicação institucional e de utilidade pública da Administração Direta;
• A supervisão dos gastos com serviços de publicidade, assessoria de imprensa, comunicação digital e outros voltados à comunicação institucional e divulgação das ações governamentais da Administração Direta e Indireta, com base nos dados obrigatoriamente fornecidos pelos órgãos setoriais do SICOM ou por empresas por eles contratadas.