O programa Casa Paulista autorizou, nesta sexta-feira (13/06), o aporte de recursos financeiros para a construção de 488 novas moradias em Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande e firmou convênio para 153 moradias na área central de Santos. Para Itanhaém e Mongaguá, também foi entregue a regularização fundiária de 42 imóveis. As agendas ocorreram na cidade de Santos e contaram com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, além de outras autoridades municipais e estaduais, que também visitaram obras de 874 apartamentos no município. Os investimentos somam R$ 210,9 milhões.
Durante os eventos, o governador Tarcísio de Freitas destacou a relevância do Casa Paulista dentro do Estado de São Paulo, em especial na RA Santos, em que atua fortemente para prover o acesso a moradias mais dignas e seguras. "Temos hoje o maior programa habitacional da história. São mais de 4.400 unidades aqui na Baixada Santista entregues. Nosso programa tem também, ao todo, quase 60 mil unidades entregues, 111 mil em construção e 42 mil autorizadas, encaminhando assim para o próximo ano uma marca de 210 mil unidades", afirmou.
O secretário da SDUH, Marcelo Branco, por sua vez, fez um balanço do que ainda será entregue na região a partir da agenda do dia: "Visitamos hoje as 874 unidades do Vida Digna, tivemos mais um convênio firmado para 153 e autorizamos um aporte de recursos que possibilita a construção de mais 488 unidades em três municípios na Baixada. Somente no dia de hoje, vemos mais de 1.500 novas unidades provisionadas via Casa Paulista para proporcionar mais segurança habitacional e dignidade para as famílias que mais precisam do nosso programa habitacional", concluiu.
Na parte da manhã, durante o ato cívico em homenagem a José Bonifácio, o Governo de São Paulo autorizou a concessão de subsídio, por meio de aporte de recursos complementares no valor total de R$ 4,9 milhões, para cinco empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, em parceria com o Governo Federal.
Em Mongaguá, o aporte será destinado a 80 apartamentos no Residencial Vila Atlântica. Em Peruíbe, contemplará para 150 unidades no empreendimento Estância Santa Izabel lI. Já em Praia Grande, os recursos vão para três empreendimentos, que somam 258 moradias: Residencial Santa Marina (200 unidades), Residencial Esmeralda I (18) e Esmeralda II (40 unidades). Os apartamentos terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e 51 m² de área útil.
Além disso, foi firmado também um convênio entre Estado e o município de Santos para promover 153 moradias nos empreendimentos Santos L (113 unidades) e Santos AG (40), como parte das ações de revitalização da área central da cidade. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) repassará os recursos para as obras, que serão executadas pela COHAB-ST. A previsão é de investimento de R$ 39,8 milhões. Tarcísio de Freitas reiterou a importância dessa parceria firmada para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade: "Essas moradias são importantes e estão na região central. Estamos falando de atender pessoas que estão nos cortiços, em movimentos de moradia e aluguel social".
Regularização Fundiária
Durante o evento na praça Barão do Rio Branco, também foi entregue a regularização fundiária de 42 lotes, beneficiando 16 famílias do Conjunto Itanhaém A – Quadra D, em Itanhaém, e 26 da Vila Arens III, em Mongaguá. As prefeituras receberam as matrículas-mãe dos núcleos, regularizados com apoio das equipes do Cidade Legal e da CDHU, em ações que contaram com investimentos de R$ 163,8 mil.
O Cidade Legal, da SDUH, acelera e desburocratiza os processos de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. O programa oferece suporte técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais urbanos, públicos ou privados, para fins residenciais, além de assessoria para o registro dos projetos nos cartórios de imóveis.
Já o programa de regularização da CDHU atua na formalização de imóveis entregues pela Companhia, no passado, que ainda necessitam de documentação regular. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues com averbação.
Vida Digna
Na parte da tarde, foram realizadas inspeções nas obras de dois empreendimentos em Santos, que conta com investimentos de R$ 166,1 milhões. Os conjuntos estão sendo construídos pela CDHU no âmbito do programa Vida Digna, voltado ao reassentamento de famílias que vivem em palafitas ou em áreas de risco sujeitas a alagamentos. "Esse trabalho é a retirada de pessoas que estavam em moradias indignas, em palafitas, e que vão receber uma outra perspectiva, uma moradia digna", explicou o governador do Estado.
O empreendimento Santos AB (Prainha II), com 574 apartamentos, está localizado Rua Dr. Zelnor de Paiva Magalhaes, nº 825, bairro Bom Retiro. As unidades contarão com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47 e 50 m². O investimento é de R$ 109,1 milhões.
Composto por 300 apartamentos, o empreendimento Santos Z (Jabaquara) está sendo edificado na Rua Teodoro Sampaio, bairro Jabaquara. A obra recebe investimento de R$ 57 milhões. As unidades terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 42 e 45 m² de área.
O programa Vida Digna abrange um amplo conjunto de ações e intervenções da SDUH, por meio da CDHU, com foco na remoção e reassentamento de famílias que vivem em palafitas e áreas inundáveis em Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. As prefeituras colaboram com a disponibilização de terrenos para a construção das moradias.
Com um investimento estimado de R$ 560 milhões do governo paulista, o Vida Digna prevê o atendimento de cerca de 3 mil famílias nesta primeira etapa. Até o momento já foram entregues 936 unidades habitacionais em Cubatão (116), Guarujá (580) Praia Grande (100) e Santos (140). Outras 1.996 estão em construção em Cubatão (894), Santos (874) e São Vicente (228).
O Vida Digna também inclui ações de recuperação socioambiental e requalificação das áreas ocupadas por palafitas na orla do estuário de Santos.