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COMPOSIÇÃO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
Conforme o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 1.166, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Atualizada até a LEI COMPLEMENTAR Nº 1.258, DE 12 DE JANEIRO DE 2015), que cria a região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a composição do Conselho de Desenvolvimento da RMVALE-LN, acontece da seguinte maneira:
Artigo 7º – O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO será composto pelo Prefeito de cada Município integrante da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, ou por pessoa por ele designada, por representantes do Estado, ou seus respectivos suplentes, vinculados aos campos funcionais de interesse comum e por 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual, dotados de reconhecida capacidade técnica e administrativa, indicados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
Relação dos membros do Conselho de Desenvolvimento:
Mandato 2025/2026