A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) serão os primeiros órgãos do Governo de São Paulo a passarem pela reforma administrativa aprovada neste ano para reestruturar cargos em comissão. A proposta, regulamentada em agosto, tem o objetivo de tornar a gestão mais enxuta e eficiente, um dos pilares do programa SP na Direção Certa.
Os decretos para o início das reestruturações nas duas pastas foram publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial, com vigência da reformulação a partir de 1º de janeiro de 2025.
"Órgão central do Governo de São Paulo, a SGGD tem uma função primordial e transversal em três pilares básicos, pois elabora as regras gerais do Estado paulista em gestão pública, transformação digital e gestão de pessoas. Iniciamos, assim, um capítulo importante na modernização administrativa", afirma Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital.
Em todo o Governo de SP, os cargos em comissão e as funções de confiança serão reorganizados. Na SGGD, a redução de cargos é de 16% (de 356 para 297) e, no Detran, queda de 20% (de 1.177 para 930).
Central de Compras
Entre outras medidas, a modernização vai oferecer melhor estrutura para o atendimento ao cidadão e às políticas públicas, com destaque à criação da Central de Compras, uma unidade que vai reunir as licitações públicas transversais do Estado de São Paulo.
A administração paulista era regida por 12 leis, com 207 níveis de cargos em comissão e 175 remunerações distintas. Isto provocava diferenças salariais entre cargos idênticos e desestímulo do exercício de cargos em comissão. Com a unificação e padronização, haverá uma única legislação e apenas 18 níveis de cargos em comissão.
Na prática, a partir de agora, cada secretaria, órgão e entidade vai se reestruturar segundo níveis e nomenclaturas previstos no decreto. Após concluídas, as propostas das demais secretárias serão encaminhadas para análise da Secretaria de Gestão e Governo Digital e, posteriormente, para a Casa Civil e submissão ao governador.
Detran-SP
A reestruturação do Detran-SP cria três novas diretorias focadas em áreas estratégicas para a segurança e governança, além de duas superintendências regionais, ampliando o alcance da autarquia em regiões chave para a população. “Esse é um movimento essencial para que o Detran-SP alcance um novo patamar de eficiência e proximidade com o cidadão até 2030, ano que antecede seu centenário. A reforma administrativa acelera as transformações e fortalece a experiência de serviço que queremos oferecer à população”, afirma Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.
A Diretoria de Segurança Viária será focada na proteção da vida no trânsito, responsável pelos pilares da educação, produção de conhecimento e investimentos em mobilidade segura. Ela abrigará a nova Escola Pública de Trânsito (EPT), o Observatório de Segurança no Trânsito e coordenará a integração de todo o Sistema Estadual de Trânsito por meio do Programa Respeito à Vida.
A Diretoria de Controle e Integridade será a guardiã das melhores práticas de compliance, responsável pelas atividades de ouvidoria, corregedoria, controle interno, transparência, integridade e auditoria.
Já a Diretoria de Gestão Regulatória, inspirada no modelo de agência reguladora, se dedicará à curadoria do arcabouço regulatório, assegurando clareza, acessibilidade e coerência dos normativos.
Essas três novas diretorias se somam às diretorias já existentes de Administração e Logística; Atendimento ao Cidadão; Fiscalização de Trânsito; Habilitação e Condutores; Veículos Automotores; e de Tecnologia da Informação, que tiveram mudanças em nomenclatura e fluxo de processos para se concentrar em suas atividades principais.
Para garantir maior celeridade e proximidade nas demandas locais, o Detran-SP também passa a contar com novas superintendências regionais em Guarulhos e Registro, totalizando 20. Essas unidades descentralizam o atendimento e reforçam a presença do Detran-SP em todas as regiões do estado.
SP na Direção Certa
Lançado em maio deste ano, o plano São Paulo na Direção Certa está estruturado em três eixos centrais – Expansão de Investimentos; Melhoria e Efetividade do Gasto e Redução de Despesas Correntes; e Modernização da Administração Pública.
Entre as medidas previstas no plano está a elaboração de estudos para a ampliação dos programas de transação tributária, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União, a modernização da relação do Fisco com os contribuintes e a revisão dos benefícios fiscais e tributários. Algumas ações já foram implementadas, como a revisão de 64 benefícios com vencimentos em abril deste ano. Até o final deste ano, 202 serão revistos.