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Ações
Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010, é fruto das demandas da sociedade civil, que apontou a necessidade de criação de um organismo institucional voltado à promoção da participação política e controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Em 2011, durante a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi deliberado que o Conselho deveria ser eleito por votação direta.
No ano de 2012, foi instituído o Decreto Estadual nº 58.527 que alterou o decreto inicial de criação, realizando ajustes na composição dos membros do Conselho Estadual LGBT relativo à estrutura das Secretarias de Estado e referentes aos membros representantes do poder público.
Em 29 de junho de 2013, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, promoveu de forma inédita a primeira eleição por votação direta de membros da sociedade civil para um Conselho Estadual LGBT.
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Ações
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT
GESTÃO 2022-2024
PRESIDENTE: RAFAEL CALUMBY RODRIGUES
SECRETARIO: LUIZ FERNANDO PRADO UCHOA
SOCIEDADE CIVIL:
SEGMENTO DE LÉSBICAS
ALESSANDRO ACEDO – TITULAR
NASSIM GOLSHAN – TITULAR
MÔNICA ARAÚJO – TITULAR
MARCELLA CAROLO DOS SANTOS – SUPLENTE
DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES – SUPLENTE
GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS PINTO – SUPLENTE
SEGMENTO DE GAYS
GUSTAVO DON – TITULAR
FÁBIO DE JESUS SILVA – TITULAR
RENAN LIRA DA SILVA – SUPLENTE
FELIPE CAVALHEIRO – SUPLENTE
SEGMENTO DE BISSEXUAIS
ANDERSON DA CUNHA PIROTA – TITULAR
ANDRÉ LIMA – SUPLENTE
SEGMENTO DE TRAVESTIS E MULHERES TRANS
IYA FERNANDA DE MORAES – TITULAR
NADIRA MIRIM PEDRO ATHIÊ – TITULAR
MARIA FERNANDES RIBEIRO PEREIRA – TITULAR
DUNDUM – SUPLENTE
BRUNIELY CAROLINE LIMA LEMOS – SUPLENTE
ALESSANDRA ADRIANA BRAGA DE VASCONCELOS – SUPLENTE
SEGMENTO DOS HOMENS TRANS
LUIZ FERNANDO PRADO UCHÔA – TITULAR
CALEB NATHANIEL DA SILVA – SUPLENTE
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
RAFAEL CALUMBY RODRIGUES – TITULAR
DÉBORA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS – SUPLENTE
CASA CIVIL
ASSME ABRÃO – TITULAR
DENISE BATISTA DOS SANTOS – SUPLENTE
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
MARIA APARECIDA GOBATO LOPES CASTRO – TITULAR
ADILENE GONÇALVES VIEIRA – SUPLENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
ADRIANO RODRIGUES BIAJONE – TITULAR
ARTHUR HENRIQUE DOS SANTOS – SUPLENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
FABÍOLA SANTOS LOPES – TITULAR
IVONE APARECIDA DE PAULA – SUPLENTE
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ALLYNE CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA – TITULAR
PATRICIA CARINA MUNIZ – SUPLENTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
THIAGO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS – TITULAR
NAIARA CARNEIRO TEIXEIRA – SUPLENTE
SECRETARIA DE ESPORTES
ANDERSON DOS SANTOS DIAS – TITULAR
ANDERSON DELLA MONICA CATOZZO – SUPLENTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dra SIMONE HEE SUH – TITULAR
Cap PM NELSON CÉSAR ROSA VIEIRA – SUPLENTE
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS
VANILSON FICKERT GRACIOSE – TITULAR
SHIRLEY CAROLINE DUARTE – SUPLENTE
Recomendação CELGBT_SP Nº01.2024
- NOTA PÚBLICA – Caso Veronica Bolina
- DECRETO Nº 55.587
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 58.527
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.587, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUIU O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 57.478
DISPÕE ACERCA DO RESSARCIMENTO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, DE DESPESAS INCORRIDAS POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO A ÓRGÃOS COLEGIADOS ESTADUAIS.
- DECRETO Nº 55.588
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO NOMINAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 55.839
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- DECRETO Nº 54.032
CRIA E ORGANIZA, NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- LEI Nº 10.948/01
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL LGBT
ESTE REGIMENTO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL NO DIA 11/04/2014 – CADERNO EXECUTIVO – SEÇÃO 1 – SÃO PAULO – PAGINAS 7 E 8.
- INDICAÇÃO – D.O. 14-05-2014
Indicação do Conselho Estadual da Educação 126/14.
- DELIBERAÇÃO Pag.21 – D.O. 14-05-2014
Deliberação do Conselho Estadual da Educação 125/14.
- 17 de Maio de 2014 – Dia Estadual de Combate à Homofobia
O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL, EM PARCERIA COM A COORDENAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, COM A ASSESSORIA DE CULTURA PARA GÊNEROS E ETNIAS E O MUSEU DA DIVERSIDADE SEXUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E A OAB/SP – COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL, PREPARARAM UMA SÉRIA DE AÇÕES DE VISIBILIDADE E REFLEXÃO PARA O 17 DE MAIO DE 2014 – DIA ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA, A OCORREREM NAS FÁBRICAS DE CULTURA, EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SOB GESTÃO E PARCERIA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA CATAVENTO CULTURAL, DIFUNDINDO AÇÕES PELA PERIFERIA DA CAPITAL PAULISTA.
- Instrução UCRH nº 03 – USO DO NOME SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO
Biênio 2022-2024
Ata da 11ª Reunião Ordinária do Cons LGBT-30.06.2023
Ata da 12ªReunião Ordinária do Cons LGBT -08.07.2023
Ata da 13ª reunião ordinária – Gestão Biênio – (2022-2024)
Ata da 15ª Reunião ordinária – Gestão Biênio – (2022-2024)
ATA da 16ª Reunião Ordinária -Gestão Biênio-(2022-2024)
ATA da 17ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 19.01.24
ATA da 18ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 23.02.24
ATA da 19ª Reunião Ordinária do Cons LGBT 22.03.24
Ata da 20ªReunião Ordinária do Cons LGBT 16.04.24
Ata da 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual LGBT
Ata da 1ª Reunião Extraordinária
Ata da 2ª Reunião Extraordinária
Ata da 3ª reunião Extraordinária
Ata da 4ª reunião Extraordinária
2016
2015
2014
- Convocação II Reunião Ordinária – Maio 2014
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na pessoa de seu Presidente, CONVOCA todas as Conselheiras e Conselheiros, titulares e suplentes, a participar da segunda Reunião Ordinária do ano de 2014, a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, das 13h00 às 18h00, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, sito à Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, 11º andar, Santa Ifigênia, São Paulo, SP
- Regimento Eleição – EDITAL FINAL 24.04
A Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estabelece os critérios para as eleições do próximo mandato das conselheiras e dos conselheiros da sociedade civil, biênio 2013-2015, para o Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.587, de 17-03- 2010, com alterações promovidas pelo Decreto nº 58.527, de 06-11-2012.
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, 4 Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e treze, às nove horas e quarenta minutos, no salão do plenário Doutor Ricardo Alvarenga Trípoli, Rua Antônio de Godoy, número 122, sala 115, Santa Efigênia, reuniram-se os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, biênio 2013-2015, representantes do poder público e da sociedade civil, designados pelo governador do Estado por Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo – Seção I – no dia dezenove de novembro de dois mil e treze, com fundamento no art. 3º do Dec. 55.587-2010, alterado pelo Dec. 58.527-2012.
Conselhos Municipais
Endereço: Largo do Pateo do Colégio, nº148, térreo, Sé – São Paulo/SP. CEP: 01016-040
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 4635-8255
E-mail: conselhoestaduallgbt@sp.gov.br
Documento 01 – Resolução SJC 175 – Composição Comissão Eleitoral LGBT
Documento 02 – Ata 1ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 21.01.2020
Documento 03 – Ata 2ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 01.02.2020
Documento 04 – Ata 3ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 03.03.2020
Documento 05 – Ata 4ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.03.2020
Documento 06 – Ata 5ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 06.10.2020
Documento 07 – Ata 6ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.10.2020
Documento 08 – Ata 7ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 30.10.2020
Documento 09 – Ata 8ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 13.11.2020
Documento 10 – Ata 9ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.11.2020
Documento 11 – Ata 10ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 11.12.2020
Documento 12 – Ata 11ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.12.2020
Documento 13 – Ata 12ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 19.12.2020
Documento 14 – Ata 13ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 09.01.2021
Documento 15 – Ata 14ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 15.01.2021
Documento 16 – Ata 15ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 29.01.2021
Documento 17 – Ata 16ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 10.04.2021
Documento 18 – Ata 17ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 28.04.2021
Retificação – Inscrição Candidatas e Candidatos – eleição Conselho Estadual LGBT