A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou, nesta terça-feira (27), da Convenção Secovi-SP. Durante o evento, a secretária executiva de Habitação Social, Annamaria Braia, apresentou aos presentes como a gestão estadual tem atendido à população de menor renda com acesso à moradia também por meio do fomento ao mercado de construção civil com o Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI).
No seminário, estiveram presentes também Daniela Ferrari, diretora de Habitação Econômica do Secovi-SP, e João Cury Neto, diretor presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), além de representantes do mercado da construção civil. Os participantes abordaram iniciativas exitosas das gestões municipal e estadual que fortalecem as políticas públicas habitacionais de São Paulo - no caso do governo estadual, o programa Casa Paulista.
Anna Braia explicou que o programa CCI, na época Carta de Crédito Individual, foi criado inicialmente em 2012, para atendimento exclusivo dos servidores do Estado. A partir de 2019, se tornou essa modalidade de atendimento habitacional do Casa Paulista que existe hoje: “A modalidade de Carta de Crédito Imobiliário é uma concessão de subsídios às famílias que adquirem unidades financiadas pelo FGTS e que possuem renda mensal bruta de até três salários mínimos. Assim, essas famílias de menor renda realmente conseguem realizar o sonho de conquistar a casa própria”.
A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias. O valor do subsídio varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, diminui-se o valor da entrada e o das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
A secretária executiva contou, ainda, que esse atendimento habitacional possibilita à família apta a receber o benefício a escolha de um empreendimento que a agrade e caiba em seu orçamento. “Ao acessar a lista de todos os empreendimentos que foram autorizados pela Secretaria, ela pode escolher o que mais atende às necessidades dela, o que está perto do trabalho, o que está perto da escola dos filhos”, explicou.
Por meio de critérios e estudos técnicos, a SDUH busca sempre equalizar as concessões entre as regiões administrativas. Os empreendimentos cadastrados devem estar com obras próximas de serem iniciadas ou com obras já em andamento. “A Secretaria prioriza empreendimentos em municípios que têm mais domicílios em áreas de risco R3/R4, aqueles que possuem maior porcentagem de domicílios em favelas e aglomerados subnormais, observa quantitativo populacional, fase da obra e previsão de duração das obras”, explicou Anna Braia.
Outro destaque abordado por Anna Braia foi a valorização dessa modalidade de atendimento pela atual gestão. Desde janeiro de 2023, foram disponibilizadas 60.632 cartas de crédito, com investimentos de R$ 765 milhões. O resultado é 18% maior do que o aportado em toda a história anterior do programa.
A gestão aposta nos mecanismos de indução do mercado para enfrentar em larga escala o déficit habitacional. A média de renda das famílias atendidas no programa entre 2020 e 2024 é de 2 salários mínimos . Ou seja, graças ao estímulo do Estado, pessoas que antes dependiam das unidades construídas pelo Poder Público podem escolher uma casa ou apartamento e acessar o mercado de crédito para realizar o sonho da casa própria. Além disso, com um investimento menor por unidade, o Estado consegue atender mais famílias para romper com o ciclo de inadequação habitacional.
Anna Braia, por fim, abordou mais um aspecto positivo do CCI: a geração de emprego e renda. “A cada um milhão investidos, nós geramos 18,31 postos de trabalho. Com o investimento realizado entre 2020 e 2024, o Estado gerou 695.466 empregos com essa modalidade do programa”, pontuou.
A diretora de Habitação Econômica do Secovi-SP, Daniela Ferrari, exaltou os programas voltados à habitação de interesse social desenvolvidos pelo Estado e pelo município de São Paulo. “Vemos que esses programas habitacionais, seja o Casa Paulista ou o Pode Entrar, têm um forte impacto além do que temos operado como iniciativa privada no Minha Casa Minha Vida. Por isso, somos muito entusiastas e dizemos que esses programas são super bem-vindos. Realmente, conseguimos operar em conjunto com o governo em ambos os casos”, disse.
João Cury Neto, diretor presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), falou sobre as iniciativas municipais e destacou, também, parcerias com o Governo do Estado, executadas para diminuir o déficit habitacional da cidade de São Paulo. “Temos tido parcerias importantes com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação e nós agradecemos por isso. Em empreendimentos com Cartas de Crédito Imobiliário, a Prefeitura aportou também R$48 milhões de reais próprios para termos esse recurso aqui na cidade de São Paulo. A gestão estadual também aporta recursos, por meio da CDHU, no Programa da PPP da COHAB-SP para seis mil unidades habitacionais que estamos construindo”, pontuou.